Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 532/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA ANAPAULA CRUZ, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 14:49 | Visualizar | Download |
| 241/2006 | ATO NORMATIVO | Regulamenta a concessão, aos servidores do poder legislativo, da gratificação de titulação instituída pela lei nº 13.744, De 29 de março de 2006. | 17/09/2026 10:44 | Visualizar | Download |
| 240/2006 | ATO NORMATIVO | Regulamenta as atribuições do cargo em comissão de Diretor da Consultoria Técnico-Judicial e altera a estrutura e as competências da Procuradoria da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. | 17/09/2026 10:47 | Visualizar | Download |
| 239/2006 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar. | 17/09/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 238/2006 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar. | 17/09/2026 11:11 | Visualizar | Download |
| 238/2006 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar. | 17/09/2026 10:59 | Visualizar | Download |
| 237/2006 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar. | 18/09/2026 11:59 | Visualizar | Download |
| 603/2005 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/ PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 22/04/2026 10:52 | Visualizar | Download |
| 602/2005 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A ATUALIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ATO DELIBERATIVO Nº 594/2005, REFERENTES AO MÊS DE AGOSTO DE 2005, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NA INTERNET. | 22/04/2026 10:52 | Visualizar | Download |
| 601/2005 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, DETERMINA A DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO E AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS NA FORMA QUE INDICA. | 22/04/2026 10:12 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34