Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 539/2003 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A CESSAÇÃO DOS EFEITOS DO ART. 3º DO ATO DELIBERATIVO Nº 538/2003, DISPENSANDO SERVIDORES DE RESPONDER POR EXPEDIENTES DE CARGOS E FUNÇÕES. | 06/04/2026 11:50 | Visualizar | Download |
| 538/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DISPENSA DE FUNÇÕES EM COMISSÕES E REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 06/04/2026 11:48 | Visualizar | Download |
| 537/2003 | ATO DELIBERATIVO | AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E SUPLENTES EM EXERCÍCIO, DECORRENTES DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS DEPUTADOS FEDERAIS, NA FORMA QUE INDICA. | 06/04/2026 11:28 | Visualizar | Download |
| 500/2003 | RESOLUÇÃO | ALTERA O ITEM 7 E A ALÍNEA A DO ITEM 4 DO INCISO V DO ART. 206, E O CAPUT E O § 1º DO ART. 322 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 20/01/2026 10:10 | Visualizar | Download |
| 499/2003 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 90 (NOVENTA) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO RAIMUNDO MACÊDO. | 20/01/2026 10:10 | Visualizar | Download |
| 498/2003 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES. | 20/01/2026 10:10 | Visualizar | Download |
| 497/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARTUR BRUNO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 30 DIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 496/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO GOMES FARIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 495/2003 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A “MEDALHA DO MÉRITO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 494/2003 | RESOLUÇÃO | DISCIPLINA O DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTES DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. | 20/01/2026 10:05 | Visualizar | Download |
Última atualização: 23/06/2026 às 11:12