Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 513/2004 | RESOLUÇÃO | REFERENDA ATO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DE RECESSO, CONCEDENDO LICENÇA AO DEPUTADO MAURO FILHO. | 20/01/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 512/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 121 (CENTO E VINTE E UM) DIAS. | 20/01/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 511/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA INÊS ARRUDA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/01/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 510/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO GOMES FARIAS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/01/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 509/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA GISLAINE LANDIM, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. | 20/01/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 508/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO IVO GOMES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. | 20/01/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 507/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA ANAPAULA CRUZ, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. | 20/01/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 506/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS FILHO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. | 20/01/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 505/2004 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA O DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. | 20/01/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 504/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CAETANO GUEDES, TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 125 (CENTO E VINTE E CINCO) DIAS. | 20/01/2026 10:34 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54