Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 549/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A NÃO FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL ADAHIL BARRETO CAVALCANTE SOBRINHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2026 11:13 | Visualizar | Download |
| 548/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A DESFILIAÇÃO DA DEPUTADA ESTADUAL MARIA ÍRIS TAVARES FARIAS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, EM FACE DA OPÇÃO POR OUTRO REGIME PREVIDENCIÁRIO. | 07/04/2026 11:00 | Visualizar | Download |
| 547/2003 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 07/04/2026 10:50 | Visualizar | Download |
| 546/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E A DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO POR INADIMPLÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA. | 07/04/2026 10:41 | Visualizar | Download |
| 545/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO PARLAMENTAR ANTERIOR A 1990 PARA EFEITOS DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, REFERENTE AO SEGURADO JOÃO ALFREDO TELLES MELO. | 07/04/2026 10:43 | Visualizar | Download |
| 544/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL LUIZ ALEXANDRE A. FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 07/04/2026 10:43 | Visualizar | Download |
| 543/2003 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE (CELSP) NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DESIGNA SEUS MEMBROS. | 07/04/2026 10:43 | Visualizar | Download |
| 542/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO E DETERMINA O RESSARCIMENTO DE VALORES AO REQUERENTE PAULO SÉRGIO BESSA LINHARES. | 07/04/2026 10:44 | Visualizar | Download |
| 541/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO E DETERMINA O RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA FORMA QUE INDICA. | 07/04/2026 10:44 | Visualizar | Download |
| 540/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE SEGURADOS, DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO E RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA FORMA QUE INDICA. | 07/04/2026 10:45 | Visualizar | Download |
Última atualização: 23/06/2026 às 09:58