Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
18/1970 RESOLUÇÃO ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 25/06/2025 15:20 Download
17/1969 RESOLUÇÃO DISPÕES SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO – A REESTRUTURAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE SEUS CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 25/06/2025 15:11 Download
16/1969 RESOLUÇÃO EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES VAGOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. 25/06/2025 14:51 Download
15/1969 RESOLUÇÃO AUTORIZA A DOAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE INDICA. 25/06/2025 14:50 Download
14/1969 RESOLUÇÃO AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO QUE INDICA. 25/06/2025 14:42 Download
13/1969 RESOLUÇÃO AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO QUE INDICA. 25/06/2025 14:42 Download
12/1969 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2025 14:41 Download
11/1969 RESOLUÇÃO APROVA AS CONTAS DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1967. 25/06/2025 14:41 Download
10/1969 RESOLUÇÃO DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS RELACIONADAS COM O EXERCÍCIO DO MANDATO DE DEPUTADO, SE NO SEU CURSO SE VERIFICA A EXTINÇÃO DO MESMO, AINDA QUE POR MOTIVO DIFERENTE. 25/06/2025 14:25 Download
9/1969 RESOLUÇÃO REGULA A DISPONIBILIDADE DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2025 14:20 Download