Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
403/1998 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 30/06/2025 12:07 Download
402/1998 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA DE 120 DIAS AO DEPUTADO PAULO DUARTE, PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL DE 1998. 30/06/2025 11:48 Download
401/1998 RESOLUÇÃO INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O CONCURSO ESTADUAL DE FOTOGRAFIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO. 30/06/2025 11:44 Download
400/1998 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOS CRUZ PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 30/06/2025 11:45 Download
504/1997 ATO DELIBERATIVO PROMOVE O ENQUADRAMENTO POR DESCOMPRESSÃO DA SERVIDORA MARIA DE JESUS BARBOSA CAVALCANTE 01/08/2025 09:06 Download
503/1997 ATO DELIBERATIVO PROMOVE O ENQUADRAMENTO SALARIAL DE SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO 01/08/2025 08:59 Download
502/1997 ATO DELIBERATIVO PROMOVE O ENQUADRAMENTO SALARIAL DE SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO 01/08/2025 08:56 Download
501/1997 ATO DELIBERATIVO PROMOVE O ENQUADRAMENTO SALARIAL DE SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO 01/08/2025 08:53 Download
500/1997 ATO DELIBERATIVO PROMOVE O ENQUADRAMENTO SALARIAL DE SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO 01/08/2025 08:51 Download
499/1997 ATO DELIBERATIVO PROMOVE O ENQUADRAMENTO SALARIAL DE SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO 01/08/2025 08:40 Download