Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
88/1983 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA A DEPUTADO, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 14:08 Download
87/1983 RESOLUÇÃO MODIFICA DENOMINAÇÃO DE CARGO DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. 27/06/2025 13:53 Download
86/1983 RESOLUÇÃO MODIFICA DENOMINAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. 27/06/2025 13:56 Download
85/1983 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 13:54 Download
84/1983 RESOLUÇÃO EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 13:51 Download
83/1983 RESOLUÇÃO MODIFICA DENOMINAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. 27/06/2025 13:31 Download
82/1983 RESOLUÇÃO CONCEDE A LICENÇA AO DEPUTADO CARLOS BENEVIDES PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 13:09 Download
81/1982 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO DOS SANTOS CAVALCANTE, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 13:05 Download
80/1982 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ALFREDO MACHADO, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 13:01 Download
79/1982 RESOLUÇÃO PROCEDE A LOTAÇÃO DO CARGO QUE INDICA. 27/06/2025 12:58 Download