Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 493/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 121 DIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 492/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 491/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 490/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RAIMUNDO MACÊDO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 125 DIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 489/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCOS TAVARES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR 120 DIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 488/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA INÊS ARRUDA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 487/2003 | RESOLUÇÃO | PRORROGA, POR 60 (SESSENTA) DIAS, A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. | 20/01/2026 10:00 | Visualizar | Download |
| 486/2003 | RESOLUÇÃO | REFERENDA ATO DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SÉRGIO BENEVIDES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 20/01/2026 10:01 | Visualizar | Download |
| 485/2003 | RESOLUÇÃO | REFERENDA ATOS DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MAURO FILHO, AO DEPUTADO VASQUES LANDIM E AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. | 20/01/2026 10:01 | Visualizar | Download |
| 484/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SINEVAL ROQUE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 125 DIAS. | 20/01/2026 10:01 | Visualizar | Download |
Última atualização: 23/06/2026 às 11:12