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Filtrando por tag: #projeto
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23/06/2021
Projeto quer fixação de placas proibindo garantia antecipada nos hospitais
Poderá se tornar obrigatória a instalação de placas ou adesivos visíveis nos hospitais da rede privada do Estado, informando sobre a proibição de exigência de depósito de qualquer natureza a fim de...
Autor: ALECE
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22/06/2021
Projeto propõe indenizar consumidor por danos ao veículo em estacionamento
Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa propõe indenização ao consumidor vítima de roubo, furto, arrombamento ou qualquer outro tipo de dano causado no veículo de sua propriedade no pe...
Autor: ALECE
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15/06/2021
Projeto estabelece Programa de Apoio a Iniciativas Ambientais no Ceará
O apoio financeiro, por meio de subsídios, atividades e projetos de educação ambiental, em regiões do Ceará desprovidas de equipamentos e serviços públicos essenciais com vulnerabilidade socioambie...
Autor: ALECE
