Leis e Normativos (1867 resultados)
concede licenÇa para instauraÇÃo do processo criminal contra o deputado sebastiÃo brasilino de freitas....
concede autorizaÇÃo À justiÇa criminal de fortaleza para instaurar processo contra o deputado que indica....
eleva a representaÇÃo instituÍda pela lei nº 8.497, e dÁ outras providÊncias....
fixa no padrÃo za o cargo de diretor de arquivo do quadro ii - poder legislativo....
inclui na tabela especial - anexo viii do quadro ii - poder legislativo, aprovada pela lei nº 7.468, de 29.8.64, os cargos referentes À efetivaÇÃo de extranumerÁrios e dÁ outras providÊncias....
dispÕe sobre o salÁrio do pessoal fixo e extranumerÁrio da assembleia legislativa, altera o salÁrio famÍlia, e dÁ outras providÊncias....
institui novo regimento interno para a assembleia legislativa do cearÁ....