TODAS AS PUBLICAÇÕES DAS EDIÇÕES INESP

As regras ortográficas da Língua Portuguesa têm sofrido modificações, ao longo dos anos, na tentativa de simplificar a escrita para que a mesma seja mais compreendida e utilizada pelos brasileiros de maneira mais uniforme. A forte miscigenação do povo brasileiro enseja uma diferenciação de costumes, hábitos e tradições nas diferentes regiões do país, fazendo com que as diversas modificações introduzidas venham sendo absorvidas, de forma diferenciada, pela população brasileira. A Língua Portuguesa, também, é falada por mais de 250 milhões de pessoas que compõem a Comunidade dos Países da Língua Portuguesa - CPLP: Brasil; Angola; Cabo Verde; Guiné-Bissau; Guiné Equatorial; Moçambique; Portugal; São Tomé e Príncipe; e Timor Leste, os quais se têm empenhado na uniformização das regras ortográficas, na tentativa de minimizar o efeito das diferenças inerentes à cultura e às influências linguísticas.

O livro, dividido em três partes, analisa as mudanças que dizem respeito à jornada, à remuneração, às novas modalidades de contrato, à terceirização, aos procedimentos rescisórios, entre outros. Leva-nos, também, a uma reflexão sobre as mudanças que estabelecem uma primazia do negociado frente ao legislado e, ainda, as decisões dos Tribunais sobre o direito individual do trabalhador.

Este livro apresenta uma breve revisão da literatura e faz uma análise comparativa do desempenho da produtividade do Estado com o Brasil. Em sua metodologia, utiliza como base as estimativas de crescimento anual do valor adicionado brasileiro e cearense, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - Ipece para conhecer e estimar a trajetória de expansão da produtividade nos anos mais recentes. Avaliar o crescimento da produtividade setorial do trabalho, na economia, é essencial para a compreensão do desempenho de um país e de uma região, uma vez que influencia, diretamente, no seu desenvolvimento. A comparação do desempenho atingido pelo Ceará com o alcançado pelo Brasil foi, então, o objetivo desta pesquisa.

O Código de Defesa do Consumidor rege as relações de consumo em todas as esferas: civil; administrativa; e penal. Além de harmonizar e dar transparência às relações de consumo, protege o cidadão de prejuízos na aquisição de produtos e serviços, por pagamento de multa ou, dependendo da gravidade do caso, pelos rigores penais. Dada a vulnerabilidade do consumidor no mercado, esta mais recente publicação do Código objetiva auxiliar os profissionais da área jurídica em suas pesquisas e promover à população um conhecimento seguro da legislação pertinente aos seus direitos enquanto consumidor.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é uma consolidação legislativa que visa difundir os deveres da sociedade e do poder público bem como disseminar os direitos fundamentais para uma parcela bastante frágil da sociedade: as crianças e os adolescentes. Tais direitos dizem respeito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária do público infantojuvenil. Diante disso, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, reconhece a importância da Lei n.º 8.069/1990, que, além de outras vantagens, potencializa o entendimento das questões pertinentes às crianças e aos adolescentes e instiga o debate sobre as necessidades dessa parcela significativa da população.

O arrefecimento das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência e a garantia dos seus direitos asseguram-lhes dignidade e inclusão. Mesmo com os avanços no sentido de criar condições para que os portadores de deficiência possam conduzir suas próprias vidas, ainda existem diversos obstáculos e um número insuficiente de escolas, outras instituições e programas de saúde adequados às suas necessidades. O objetivo desta publicação, acessível a toda a comunidade, é contribuir para que a igualdade de direitos entre as pessoas passe de um plano para uma realidade palpável. É ainda colaborar com a luta pela efetivação desses direitos e da regulamentação e implementação da legislação.

A população brasileira acima de 60 anos vem crescendo há décadas e demanda a garantia de seus direitos, pois a longevidade deve conviver com a qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania, assim como deve contar com a prevenção e proteção de casos de negligência e/ou discriminação, violência física e emocional.No Ceará, a população de idosos envolve milhões de mulheres e homens que merecem não apenas o cumprimento de um preceito constitucional, mas um olhar diferenciado e políticas públicas eficientes do poder público, honrando e respeitando aqueles que contribuem com a sociedade ao longo de sua vida.

O Brasil enfrenta situação emergencial devido à quantidade de crianças e adolescentes necessitando de adoção e, principalmente, às barreiras originárias do perfil exigido pelos potenciais adotantes. Embora outros problemas em torno da adoção já tenham sido superados, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Cadastro Nacional de Adoção - CNA e de outros, fica claro que o processo ainda necessita de aperfeiçoamento, a fim de encontrar dificuldades e empecilhos à concretização da adoção. O pleno conhecimento da legislação e dos demais instrumentos de informação que regem a adoção, no país, colabora para a quebra do preconceito e ajuda a subsidiar as políticas públicas referentes à pratica.

Vêm perdendo espaço, no Brasil atual, quaisquer discriminações entre os sexos. Mesmo com uma história patriarcal, a sociedade brasileira tem se mobilizado para alterar o estado desigual de oportunidades, buscando conferir, a homens e mulheres, um tratamento equânime. A Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, é fruto da luta de Maria da Penha Maia Fernandes, fortalezense, vítima de violência contra a mulher e protagonista de uma intensa luta que beneficia àquelas que, tanto quanto ela, sofreram violência doméstica.

Uma grande contribuição desse livro é a ótica da autora, que queria contar a história do Movimento Feminino pela Anistia, no Ceará, do ponto de vista de gênero, como uma categoria útil para a análise histórica. As mulheres têm uma maneira diferenciada de lembrar o passado? Existe uma memória feminina que é diferente de uma memória construída pela figura masculina? Será que há maneiras distintas de contar o passado, recordar os momentos, e transmitir essas lembranças para outros? A autora enfrenta essas questões teóricas e metodológicas no seu trabalho, oferecendo ao leitor um olhar perspicaz sobre as construções de papéis de gênero na sociedade brasileira.