Série de reportagens "Entendendo o Legislativo"

Reportagem #1 | Entenda a diferença entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as esferas de governo no Brasil

A organização política e administrativa do Brasil foi definida pela Constituição Federal de 1988 e se baseia em dois princípios fundamentais: a divisão do País em esferas de governo e a separação dos Poderes da República. Nesta primeira matéria da série de reportagens “Entendendo o Legislativo”, a Célula da Agência de Notícias da Alece convida o leitor a aprender como diferenciar os poderes que regem a nação brasileira, bem como distinguir suas atribuições.

🔗 Confira a matéria

Reportagem #2 | Saiba quem cria as leis e fiscaliza o poder público no Brasil

Nesta segunda matéria da série de reportagens “Entendendo o Legislativo”, a Célula da Agência de Notícias da Alece direciona o foco para quem exerce a representação política no Poder Legislativo: vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Para compreender o papel de cada um desses parlamentares, é importante conhecer primeiro as competências dos municípios, dos estados e da União. Cada ente federativo é autônomo e faz parte da República Federativa do Brasil.

🔗 Confira a matéria

Reportagem #3 | Constituição: o que é, como se organiza e qual o seu papel na sociedade

Na terceira matéria da série de reportagens “Entendendo o Legislativo”, a Célula da Agência de Notícias da Alece, do Sistema Alece de Comunicação, explica como uma constituição norteia os direitos e deveres dos cidadãos, bem como as responsabilidades do Estado para organizar o País. Também é destaque a organização dos municípios, por meio da Lei Orgânica. 

🔗 Confira a matéria

Reportagem #4 | Conheça as etapas para transformar um projeto em lei no Ceará

Como nascem as leis no Ceará? Essa é uma dúvida comum entre muitos cidadãos. Afinal, de onde surgem as propostas, quem pode apresentá-las e quais etapas precisam ser cumpridas para que uma ideia se transforme em uma lei estadual? Todas essas respostas estão no chamado processo legislativo estadual, conjunto de procedimentos previstos na Constituição do Estado e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

🔗 Confira a matéria