Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 306/1993 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 13:46 | Visualizar | Download |
| 305/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CID GOMES PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. | 26/06/2025 13:40 | Visualizar | Download |
| 304/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RAIMUNDO MACEDO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE | 26/06/2025 13:36 | Visualizar | Download |
| 303/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EUDORO SANTANA PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 12:32 | Visualizar | Download |
| 302/1993 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 12:29 | Visualizar | Download |
| 174/1993 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS. | 14/08/2026 14:54 | Visualizar | Download |
| 173/1993 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS. | 14/08/2026 14:52 | Visualizar | Download |
| 172/1993 | ATO NORMATIVO | REVOGA O ATO NORMATIVO QUE INDICA. | 14/08/2026 14:51 | Visualizar | Download |
| 171/1993 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS. | 14/08/2026 14:49 | Visualizar | Download |
| 169/1993 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS. | 14/08/2026 13:24 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54