Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
274/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 04/08/2025 09:36 Download
273/1990 ATO DELIBERATIVO DOA À ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DOS MORADORES DE PARANGABA – ADMP, UMA MÁQUINA DE ESCREVER. 29/07/2025 09:33 Download
246/1990 RESOLUÇÃO MODIFICA A SIMBOLOGIA DO CARGO QUE INDICA 25/06/2025 15:00 Download
245/1990 RESOLUÇÃO ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 352, DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990. 25/06/2025 14:54 Download
244/1990 RESOLUÇÃO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO). 25/06/2025 14:52 Download
243/1990 RESOLUÇÃO ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 276 DO REGIMENTO INTERNO. 25/06/2025 14:47 Download
242/1990 RESOLUÇÃO INSTITUI NO QUADRO II, PODER LEGISLATIVO A COORDENADORIA DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2025 14:36 Download
241/1990 RESOLUÇÃO ALTERA REDAÇÃO DO ART. 300 DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30/03/90. 25/06/2025 14:32 Download
240/1990 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JARBAS BEZERRA PARA O FIM QUE INDICA. 25/06/2025 14:27 Download
239/1990 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUIZ PONTES, PARA O FIM QUE INDICA. 25/06/2025 14:22 Download