Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 168/1993 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS. | 14/08/2026 13:19 | Visualizar | Download |
| 167/1993 | ATO NORMATIVO | QUANTIFICA OS VALORES DO CRÉDITO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 287, DE 25.06.92, DESTINADO AO DESEMPENHO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2026 13:15 | Visualizar | Download |
| 166/1993 | ATO NORMATIVO | SUBVENÇÕES SOCIAIS E REQUERIMENTO DE PAGAMENTO | 14/08/2026 13:13 | Visualizar | Download |
| 165/1993 | ATO NORMATIVO | SUBVENÇÕES SOCIAIS E REQUERIMENTO DE PAGAMENTO | 14/08/2026 13:10 | Visualizar | Download |
| 164/1993 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS. | 14/08/2026 11:07 | Visualizar | Download |
| 163/1993 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS. | 14/08/2026 11:06 | Visualizar | Download |
| 162/1993 | ATO NORMATIVO | ALTERA DISPOSITIVOS DO ATO NORMATIVO Nº 130, DE 24 DE ABRIL DE 1991. | 14/08/2026 11:06 | Visualizar | Download |
| 161/1993 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS GABINETES DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2026 11:05 | Visualizar | Download |
| 160/1993 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO DO PAGAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS ATRIBUÍDAS. | 14/08/2026 11:04 | Visualizar | Download |
| 159/1993 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO DO PAGAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS ATRIBUÍDAS. | 13/08/2026 10:22 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54