Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
285/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 04/08/2025 09:43 Download
284/1990 ATO DELIBERATIVO REAJUSTA NA FORMA DO ART. 9º DO DECRETO LEGISLATIVO N. 222, DE 30.12.88, A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. 29/07/2025 10:07 Download
283/1990 ATO DELIBERATIVO ALTERA OS ANEXOS ÚNICOS DOS ATOS NORMATIVOS NºS 86, 95, 104 E 105 DE 1989 04/08/2025 09:42 Download
281/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 04/08/2025 09:41 Download
280/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 04/08/2025 09:41 Download
279/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 04/08/2025 09:40 Download
278/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 04/08/2025 09:39 Download
277/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 04/08/2025 09:38 Download
276/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 04/08/2025 09:38 Download
275/1990 ATO DELIBERATIVO PROMOVE O APROVEITAMENTO DO PESSOAL DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO N.O 214, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. 29/07/2025 09:38 Download