Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
239/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A TRANSFERIR A CONTA MOVIMENTO PARA CONTA REMUNERADA. 28/07/2025 10:20 Download
238/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A APLICAR O JURO QUE INDICA. 28/07/2025 10:18 Download
237/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 28/07/2025 10:15 Download
236/1989 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES QUE INDICA. 28/07/2025 10:45 Download
235/1989 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES QUE INDICA. 28/07/2025 10:11 Download
234/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 28/07/2025 10:46 Download
233/1989 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES QUE INDICA. 28/07/2025 10:11 Download
232/1989 ATO DELIBERATIVO REAJUSTA NA FORMA DO ART. 9º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 30.12.88, A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. 28/07/2025 10:01 Download
231/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 28/07/2025 10:08 Download
230/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 28/07/2025 10:46 Download