Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 280/1992 | RESOLUÇÃO | EXTINGUE NO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO OS CARGOS QUE INDICA. | 26/06/2025 11:06 | Visualizar | Download |
| 279/1992 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ, PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 11:03 | Visualizar | Download |
| 278/1992 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RICARDO PRADO, PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 11:01 | Visualizar | Download |
| 277/1992 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS, DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. | 26/06/2025 10:59 | Visualizar | Download |
| 154/1992 | ATO NORMATIVO | SUBVENÇÕES SOCIAIS E REQUERIMENTO DE PAGAMENTO. | 13/08/2026 10:18 | Visualizar | Download |
| 153/1992 | ATO NORMATIVO | SUBVENÇÕES SOCIAIS E REQUERIMENTO DE PAGAMENTO | 13/08/2026 10:17 | Visualizar | Download |
| 152/1992 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO DO PAGAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS ATRIBUÍDAS. | 13/08/2026 10:17 | Visualizar | Download |
| 151/1992 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO DO PAGAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS ATRIBUÍDAS. | 13/08/2026 10:15 | Visualizar | Download |
| 150/1992 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS E ESTABELECE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REQUERIMENTO DO PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS IMPORTÂNCIAS. | 13/08/2026 08:46 | Visualizar | Download |
| 149/1992 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS E ESTABELECE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REQUERIMENTO DO PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS IMPORTÂNCIAS. | 13/08/2026 08:49 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54