Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
229/1989 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES QUE INDICA. 22/07/2025 11:53 Download
228/1989 ATO DELIBERATIVO DOA À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE, O VEÍCULO QUE INDICA. 22/07/2025 11:47 Download
227/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 22/07/2025 11:45 Download
226/1989 ATO DELIBERATIVO REAJUSTA NA FORMA DO ART. 9º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 30.12.88, A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. 22/07/2025 11:40 Download
225/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 22/07/2025 11:36 Download
224/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 22/07/2025 11:27 Download
223/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 22/07/2025 11:24 Download
222/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 22/07/2025 11:22 Download
221/1989 RESOLUÇÃO CRIA, NO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 14:17 Download
221/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 22/07/2025 10:31 Download