Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 303/2021 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2026 11:11 | Visualizar | Download |
| 302/2021 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS DESPESAS COM RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR. | 14/08/2026 11:12 | Visualizar | Download |
| 888/2020 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES. WALTER LIMA CAVALCANTE FILHO. | 03/08/2026 10:48 | Visualizar | Download |
| 887/2020 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA PROMOÇÃO/PROGRESSÃO E PROMOÇÃO POR MÉRITO E TITULAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. | 03/08/2026 10:41 | Visualizar | Download |
| 886/2020 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES. MARIA BETHROSE FONTENELE ARAÚJO. | 03/08/2026 10:40 | Visualizar | Download |
| 885/2020 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES. JOAQUIM NORONHA MOTA FILHO. | 03/08/2026 10:38 | Visualizar | Download |
| 884/2020 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO EX-DEPUTADO IVO FERREIRA GOMES DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E AUTORIZA DEVOUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 28/11/2025 11:45 | Visualizar | Download |
| 883/2020 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE EX-DEPUTADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 28/10/2025 15:30 | Visualizar | Download |
| 882/2020 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL E SALARIAL DOS SERVIDORES DE CARREIRA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME A LEI Nº 17.091/2019. | 28/11/2025 11:42 | Visualizar | Download |
| 881/2020 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE EX-DEPUTADO ESTADUAL SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 28/11/2025 11:42 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02