Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 856/2019 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE DEPUTADO ESTADUAL DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 28/11/2025 09:38 | Visualizar | Download |
| 855/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DA DEPUTADA ESTADUAL PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES AGUIAR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 17/11/2025 12:48 | Visualizar | Download |
| 854/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO SALMITO FILHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 17/11/2025 12:46 | Visualizar | Download |
| 853/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE NOGUEIRA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 17/11/2025 12:44 | Visualizar | Download |
| 852/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS MARCEL RODRIGUES SOBREIRA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 17/11/2025 12:42 | Visualizar | Download |
| 851/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO ANTONIO VALDENIZO DA COSTA, AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 27/11/2025 12:17 | Visualizar | Download |
| 850/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999. | 27/11/2025 12:15 | Visualizar | Download |
| 849/2019 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO DEPUTADO PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, E DETERMINAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS CONFORME PREVISÃO LEGAL E REGULATÓRIA. | 17/11/2025 12:20 | Visualizar | Download |
| 848/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO JÚNIOR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, CONFORME O DISPOSTO NO ART 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE JULHO DE 1999. | 17/11/2025 12:15 | Visualizar | Download |
| 847/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DA EX-DEPUTADA ESTADUAL MARIA BETHROSE FONTENELE ARAÚJO, AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, PARA FINS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 20 DE JULHO DE 1999. | 17/11/2025 12:02 | Visualizar | Download |