Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 880/2020 | ATO DELIBERATIVO | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE EQUIPES, GRUPOS OU PROGRAMAS DE TRABALHO, A QUE SE REFERE O ART. 31, DA LEI Nº 17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, E ARTS. 76 E SEGUINTES, DA RESOLUÇÃO Nº 698, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2026 11:45 | Visualizar | Download |
| 712/2020 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS LOCALIZADOS NO ANEXO II, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. | 30/10/2025 10:39 | Visualizar | Download |
| 711/2020 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS LOCALIZADOS NO ANEXO III, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS. | 30/10/2025 10:37 | Visualizar | Download |
| 710/2020 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA PATRÍCIA AGUIAR PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PELO PERÍODO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. | 30/10/2025 10:38 | Visualizar | Download |
| 709/2020 | RESOLUÇÃO | DECLARA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DO MANDATO DO DEPUTADO ANDRÉ FERNANDES DE MOURA, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO PROCESSO DISCIPLINAR Nº 01/2019. | 30/10/2025 10:50 | Visualizar | Download |
| 708/2020 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO RECESSO PARLAMENTAR, ENTRE OS DIAS 18 E 31 DE JULHO DE 2020. | 30/10/2025 10:50 | Visualizar | Download |
| 707/2020 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO VITOR VALIM PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 30/10/2025 10:51 | Visualizar | Download |
| 706/2020 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 30/10/2025 10:49 | Visualizar | Download |
| 705/2020 | RESOLUÇÃO | MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ), PARA LHE ACRESCER O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR. | 30/10/2025 10:53 | Visualizar | Download |
| 704/2020 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TIN GOMES PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 30/10/2025 10:54 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02