Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 846/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL ODILON SILVEIRA AGUIAR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, PARA OS FINS DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE JULHO DE 1999. | 17/11/2025 11:57 | Visualizar | Download |
| 845/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL LUCILVIO GIRÃO SALES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, PARA OS FINS DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE JULHO DE 1999. | 17/11/2025 11:50 | Visualizar | Download |
| 844/2019 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO FRANCISCO MARCELO SOBREIRA, SEGURADA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO CEARÁ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A PARTIR DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 | 17/11/2025 11:48 | Visualizar | Download |
| 843/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOAQUIM NORONHA MOTA FILHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, PARA OS FINS DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES. | 17/11/2025 11:43 | Visualizar | Download |
| 841/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL RAIMUNDO NONATO FERREIRA ARAGÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 17/11/2025 11:26 | Visualizar | Download |
| 840/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL WAGNER SOUSA GOMES DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE | 17/11/2025 11:23 | Visualizar | Download |
| 839/2019 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE, TOMAZ HOLANDA DE LIMA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES | 17/11/2025 11:07 | Visualizar | Download |
| 838/2019 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO CONTRIBUINTE, DEPUTADO CARLOS MATOS LIMA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 17/11/2025 11:05 | Visualizar | Download |
| 837/2019 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGA DEPUTADO ESTADUAL MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 17/11/2025 11:03 | Visualizar | Download |
| 836/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL NOELIO DA ROCHA OLIVEIRA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 17/11/2025 10:59 | Visualizar | Download |