Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
193/1988 RESOLUÇÃO PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ. 27/06/2025 11:01 Download
192/1988 RESOLUÇÃO PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ. 27/06/2025 10:58 Download
191/1988 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CLÁUDIO PINHO, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 10:53 Download
190/1988 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TARCÍSIO MONTEIRO, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 10:51 Download
189/1988 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PEDRO JOSÉ, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 10:49 Download
188/1988 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ PRADO, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 10:47 Download
187/1988 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TEÓFILO GIRÃO, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 10:45 Download
186/1988 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 10:42 Download
185/1988 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CIRO FERREIRA GOMES, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 10:40 Download
184/1988 RESOLUÇÃO DISCIPLINA, NA ÁREA DO PODER LEGISLATIVO, O PISO E O TETO REMUNERATÓRIOS INSTITUÍDOS NA LEI Nº 11.346, DE 03.09.87. 27/06/2025 10:36 Download