Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 518/2004 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR NOVENTA DIAS A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES. | 20/01/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 517/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JAZIEL PEREIRA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE CENTO E TRINTA DIAS. | 20/01/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 516/2004 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR VINTE E OITO DIAS A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. | 20/01/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 515/2004 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A PERDA DE MANDATO DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ SÉRGIO TEIXEIRA BENEVIDES, POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR. | 20/01/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 514/2004 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR SESSENTA DIAS A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. | 20/01/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 513/2004 | RESOLUÇÃO | REFERENDA ATO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DE RECESSO, CONCEDENDO LICENÇA AO DEPUTADO MAURO FILHO. | 20/01/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 512/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 121 (CENTO E VINTE E UM) DIAS. | 20/01/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 511/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA INÊS ARRUDA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/01/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 510/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO GOMES FARIAS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/01/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 509/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA GISLAINE LANDIM, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. | 20/01/2026 10:34 | Visualizar | Download |