Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 560/2003 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE DEPUTADOS ESTADUAIS AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTES OBRIGATÓRIOS. | 08/04/2026 11:51 | Visualizar | Download |
| 559/2003 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE DEPUTADOS ESTADUAIS AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTES OBRIGATÓRIOS. | 08/04/2026 11:51 | Visualizar | Download |
| 558/2003 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI A COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E ADEQUAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2026 11:44 | Visualizar | Download |
| 557/2003 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADOS ESTADUAIS AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTES FACULTATIVOS. | 08/04/2026 11:38 | Visualizar | Download |
| 556/2003 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 08/04/2026 11:39 | Visualizar | Download |
| 555/2003 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE DEPUTADOS ESTADUAIS AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTES OBRIGATÓRIOS. | 08/04/2026 11:39 | Visualizar | Download |
| 554/2003 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADOS ESTADUAIS AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTES FACULTATIVOS. | 08/04/2026 11:40 | Visualizar | Download |
| 553/2003 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A NÃO FILIAÇÃO DE PARLAMENTAR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR EM RAZÃO DE OPÇÃO POR OUTRO REGIME PREVIDENCIÁRIO. | 08/04/2026 11:40 | Visualizar | Download |
| 552/2003 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO E AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR REFERENTE A PERÍODO DE MANDATO ELETIVO. | 08/04/2026 11:12 | Visualizar | Download |
| 551/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE EX-PARLAMENTAR DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, A DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO E O RESPECTIVO RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. | 08/04/2026 11:11 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34