Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 373/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA DO DEPUTADO TOURINHO FILHO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 121 DIAS. | 30/06/2025 13:15 | Visualizar | Download |
| 372/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CASIMIRO NETO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 30 DIAS. | 27/06/2025 15:28 | Visualizar | Download |
| 371/1995 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA, POR MAIS DE TRINTA DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE . | 27/06/2025 15:17 | Visualizar | Download |
| 370/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE | 27/06/2025 15:07 | Visualizar | Download |
| 369/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A PARTIR DE 26 DO MÊS DE SETEMBRO, POR UM PERÍODO DE 29 DIAS | 27/06/2025 15:04 | Visualizar | Download |
| 368/1995 | RESOLUÇÃO | PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA. | 27/06/2025 14:56 | Visualizar | Download |
| 367/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PEDRO UCHOA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 27/06/2025 14:50 | Visualizar | Download |
| 366/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EDILSON VERAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 27/06/2025 14:48 | Visualizar | Download |
| 365/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOURINHO FILHO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 27/06/2025 14:44 | Visualizar | Download |
| 364/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARTUR BRUNO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR UM PERÍODO DE 30 DIAS. | 27/06/2025 14:41 | Visualizar | Download |