Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 363/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOURINHO FILHO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 27/06/2025 14:38 | Visualizar | Download |
| 362/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 27/06/2025 14:33 | Visualizar | Download |
| 361/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA CÂNDIDA FIGUEIREDO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR UM PERÍODO DE 30 DIAS. | 27/06/2025 14:29 | Visualizar | Download |
| 360/1995 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 14:25 | Visualizar | Download |
| 360/1995 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 14:25 | Visualizar | Download |
| 359/1995 | RESOLUÇÃO | MODIFICA OS ARTS. 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 51, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE INSTITUIU A MEDALHA DO MÉRITO PARLAMENTAR. | 25/06/2025 12:28 | Visualizar | Download |
| 358/1995 | RESOLUÇÃO | FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 14:07 | Visualizar | Download |
| 357/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR UM PERÍODO DE 121 DIAS. | 27/06/2025 14:03 | Visualizar | Download |
| 356/1995 | RESOLUÇÃO | MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 – REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 13:55 | Visualizar | Download |
| 355/1995 | RESOLUÇÃO | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 13:42 | Visualizar | Download |