| 339/1994 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS PONTES PARA O FIM QUE INDICA. |
27/06/2025 12:00 |
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| 338/1994 |
RESOLUÇÃO |
FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/06/2025 11:57 |
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| 337/1994 |
RESOLUÇÃO |
ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 42.829,00 (QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS REAIS). |
27/06/2025 11:58 |
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| 336/1994 |
RESOLUÇÃO |
PRORROGA LICENÇA AO DEPUTADO ANTONIO JACÓ. |
27/06/2025 11:58 |
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| 335/1994 |
RESOLUÇÃO |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/06/2025 11:58 |
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| 447/1993 |
ATO DELIBERATIVO |
DISCIPLINA O USO DO SERVIÇO DE TELEFONIA NOS GABINETES DOS SENHORES DEPUTADOS, LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E MEMBROS DA MESA DIRETORA. |
05/08/2025 11:59 |
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| 446/1993 |
ATO DELIBERATIVO |
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM § 5º DO ART. 51, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 OUTUBRO DE 1989. |
05/08/2025 11:56 |
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| 445/1993 |
ATO DELIBERATIVO |
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM § 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. |
05/08/2025 11:55 |
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| 444/1993 |
ATO DELIBERATIVO |
RECONHECE A ESTABILIDADE, NO SERVIÇO PÚBLICO, DOS SERVIDORES QUE INDICA. |
05/08/2025 11:52 |
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| 443/1993 |
ATO DELIBERATIVO |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA PARTE PERMANENTE, PARTE ESPECIAL E INATIVOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. |
05/08/2025 11:49 |
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