Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 531/2002 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA E AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR REFERENTE AO PERÍODO ENTRE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.778/90 E O INÍCIO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/99. | 06/04/2026 10:33 | Visualizar | Download |
| 530/2002 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA E AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, NA FORMA QUE INDICA. | 06/04/2026 10:25 | Visualizar | Download |
| 481/2002 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A MEDALHA “HERBERT DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2026 10:00 | Visualizar | Download |
| 480/2002 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O ÍNDICE CEARENSE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - ICRS, E DISCIPLINA A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - CRS. | 18/12/2025 15:04 | Visualizar | Download |
| 479/2002 | RESOLUÇÃO | CRIA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - CE, PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2025 14:53 | Visualizar | Download |
| 478/2002 | RESOLUÇÃO | CRIA O CONSELHO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE BIOTECNOLOGIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2025 14:51 | Visualizar | Download |
| 477/2002 | RESOLUÇÃO | CRIA O CENTRO DARCY RIBEIRO DE DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. | 18/12/2025 14:51 | Visualizar | Download |
| 476/2002 | RESOLUÇÃO | PRORROGAR, POR 60 DIAS, LICENÇA AO DEPUTADO ORIEL NUNES CONCEDIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 469. | 18/12/2025 14:50 | Visualizar | Download |
| 475/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ACILON GONÇALVES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE | 18/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 474/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA PATRÍCIA GOMES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR 120 DIAS. | 18/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54