Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
37/1976 RESOLUÇÃO ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 27/06/2025 08:34 Download
36/1976 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A FONTE DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO DESTINADA AOS DEPUTADOS PARA RESSARCIMENTO DE GASTOS COM TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES. 27/06/2025 10:04 Download
35/1976 RESOLUÇÃO FIXA VALORES RELATIVOS A AUXÍLIO E RESSARCIMENTO DE DESPESAS. 26/06/2025 15:45 Download
34/1976 RESOLUÇÃO REAJUSTES EM 30% DOS VALORES ATRIBUÍDOS PELA RESOLUÇÃO Nº 27 26/06/2025 15:42 Download
33/1976 RESOLUÇÃO SUBSÍDIO FIXO DOS DEUPUTADOS 26/06/2025 15:42 Download
32/1975 RESOLUÇÃO INCLUI NO REGIMENTO INTERNO O DISPOSITIVO QUE INDICA. 26/06/2025 15:42 Download
31/1975 RESOLUÇÃO INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/07/2025 09:57 Download
30/1975 RESOLUÇÃO DECLARA A DESNECESSIDADE DO CARGO QUE INDICA. 26/06/2025 15:39 Download
29/1974 RESOLUÇÃO DECLARA A DESNECESSIDADE DO CARGO QUE INDICA. 26/06/2025 15:09 Download
28/1974 RESOLUÇÃO CALCULOS DA RESOLUÇÃO NUMERO 27 - AUXILIO MENSAL PARA TRANSPORTE 26/06/2025 15:09 Download