Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 495/2003 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A “MEDALHA DO MÉRITO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 494/2003 | RESOLUÇÃO | DISCIPLINA O DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTES DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. | 20/01/2026 10:05 | Visualizar | Download |
| 493/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 121 DIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 492/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 491/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 490/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RAIMUNDO MACÊDO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 125 DIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 489/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCOS TAVARES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR 120 DIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 488/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA INÊS ARRUDA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 487/2003 | RESOLUÇÃO | PRORROGA, POR 60 (SESSENTA) DIAS, A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. | 20/01/2026 10:00 | Visualizar | Download |
| 486/2003 | RESOLUÇÃO | REFERENDA ATO DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SÉRGIO BENEVIDES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 20/01/2026 10:01 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54