Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 427/1999 | RESOLUÇÃO | APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR FRAUDES CONTRA BENEFICIÁRIOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. | 09/12/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 426/1999 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 09/12/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 425/1999 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO VALDOMIRO TÁVORA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 09/12/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 424/1999 | RESOLUÇÃO | APROVA A INDICAÇÃO DO SENHOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI PARA RECEBER A MEDALHA VIRGÍLIO TÁVORA. | 09/12/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 423/1999 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ SARTO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 09/12/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 422/1999 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO E A REALIZAÇÃO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DO CONCURSO LITERÁRIO “CONHECENDO O PARLAMENTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 421/1999 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AO DEPUTADO JOÃO BOSCO, CONCEDIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 417/99. | 09/12/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 420/1999 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 09/12/2025 14:26 | Visualizar | Download |
| 419/1999 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PAULO AFONSO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 09/12/2025 14:27 | Visualizar | Download |
| 418/1999 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO RAIMUNDO MACEDO, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 414/99. | 09/12/2025 14:27 | Visualizar | Download |
Última atualização: 23/06/2026 às 11:12