Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
344/1994 RESOLUÇÃO DENEGA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PEDIDO PARA PROCESSAR O GOVERNADOR CIRO FERREIRA GOMES. 27/06/2025 12:12 Visualizar Download
343/1994 RESOLUÇÃO PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO DOMINGOS PONTES POR MAIS 120 DIAS. 27/06/2025 12:10 Visualizar Download
342/1994 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA MARIA LÚCIA CORREIA POR 20 DIAS, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 12:08 Visualizar Download
341/1994 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO TAVARES POR 20 DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/06/2025 12:07 Visualizar Download
339/1994 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS PONTES PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 12:00 Visualizar Download
338/1994 RESOLUÇÃO FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 11:57 Visualizar Download
337/1994 RESOLUÇÃO ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 42.829,00 (QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS REAIS). 27/06/2025 11:58 Visualizar Download
336/1994 RESOLUÇÃO PRORROGA LICENÇA AO DEPUTADO ANTONIO JACÓ. 27/06/2025 11:58 Visualizar Download
335/1994 RESOLUÇÃO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 11:58 Visualizar Download
447/1993 ATO DELIBERATIVO DISCIPLINA O USO DO SERVIÇO DE TELEFONIA NOS GABINETES DOS SENHORES DEPUTADOS, LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E MEMBROS DA MESA DIRETORA. 05/08/2025 11:59 Visualizar Download