Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 344/1994 | RESOLUÇÃO | DENEGA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PEDIDO PARA PROCESSAR O GOVERNADOR CIRO FERREIRA GOMES. | 27/06/2025 12:12 | Visualizar | Download |
| 343/1994 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO DOMINGOS PONTES POR MAIS 120 DIAS. | 27/06/2025 12:10 | Visualizar | Download |
| 342/1994 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA MARIA LÚCIA CORREIA POR 20 DIAS, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 12:08 | Visualizar | Download |
| 341/1994 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO TAVARES POR 20 DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 27/06/2025 12:07 | Visualizar | Download |
| 339/1994 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS PONTES PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 12:00 | Visualizar | Download |
| 338/1994 | RESOLUÇÃO | FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 11:57 | Visualizar | Download |
| 337/1994 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 42.829,00 (QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS REAIS). | 27/06/2025 11:58 | Visualizar | Download |
| 336/1994 | RESOLUÇÃO | PRORROGA LICENÇA AO DEPUTADO ANTONIO JACÓ. | 27/06/2025 11:58 | Visualizar | Download |
| 335/1994 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 11:58 | Visualizar | Download |
| 447/1993 | ATO DELIBERATIVO | DISCIPLINA O USO DO SERVIÇO DE TELEFONIA NOS GABINETES DOS SENHORES DEPUTADOS, LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E MEMBROS DA MESA DIRETORA. | 05/08/2025 11:59 | Visualizar | Download |