Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 484/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SINEVAL ROQUE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 125 DIAS. | 20/01/2026 10:01 | Visualizar | Download |
| 483/2003 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, TÉCNICO E ADMINISTRATIVO QUE INDICA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. | 20/01/2026 10:01 | Visualizar | Download |
| 482/2003 | RESOLUÇÃO | APROVA O NOME DO DEPUTADO IVO GOMES COMO OUVIDOR DO CONSELHO DE ÉTICA PARLAMENTAR. | 20/01/2026 10:01 | Visualizar | Download |
| 227/2003 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA DE GUARDA DA POLÍCIA MILITAR. | 18/09/2026 09:40 | Visualizar | Download |
| 226/2003 | ATO NORMATIVO | GRATIFICAÇÃO DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA DE GUARDA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. | 18/09/2026 09:25 | Visualizar | Download |
| 225/2003 | ATO NORMATIVO | Disciplina a utilização do crédito para o desempenho do mandato parlamentar. | 17/09/2026 12:14 | Visualizar | Download |
| 224/2003 | ATO NORMATIVO | Institui o projeto de iniciativa compartilhada e adota outras providências. | 18/09/2026 09:30 | Visualizar | Download |
| 223/2003 | ATO NORMATIVO | Disciplina a administração de créditos do fundo de previdência parlamentar pela Assembléia Legislativa e dá outras providências. | 18/09/2026 09:31 | Visualizar | Download |
| 222/2003 | ATO NORMATIVO | Regulamenta a resolução nº 483, de 18 de março de 2003. | 18/09/2026 09:32 | Visualizar | Download |
| 221/2003 | ATO NORMATIVO | Regulamenta a resolução nº 483, de 18 de março de 2003. | 18/09/2026 09:33 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34