Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 473/2002 | RESOLUÇÃO | INSTITUI NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 472/2002 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 15 DIAS, LICENÇA AO DEPUTADO DIONÍSIO LAPA, CONCEDIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 465. | 18/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 471/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANCINI GUEDES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 18/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 470/2002 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA A PROGRESSÃO E A PROMOÇÃO FUNCIONAL PREVISTA NO §4° ART.1° DA LEI N°12.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 469/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ORIEL NUNES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 468/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RICARDO ALMEIDA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR 120 DIAS. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 467/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA GORETE PEREIRA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 466/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SÉRGIO BENEVIDES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR 120 DIAS. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 465/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DIONÍSIO LAPA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 529/2001 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO PODER LEGISLATIVO POR DUODÉCIMOS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. | 06/04/2026 10:00 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54