Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 354/1995 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INTERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS). | 27/06/2025 13:33 | Visualizar | Download |
| 353/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA POR 20 DIAS A PARTIR DE 24 DE MARÇO DE 1995. | 27/06/2025 13:35 | Visualizar | Download |
| 352/1995 | RESOLUÇÃO | FIXA O TETO DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, ATIVO E INATIVO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 13:34 | Visualizar | Download |
| 351/1995 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2025 11:39 | Visualizar | Download |
| 350/1994 | RESOLUÇÃO | REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS ÀS RESOLUÇÕES QUE ALTERAM A RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 12:29 | Visualizar | Download |
| 349/1994 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO DOMINGOS PONTES ATÉ 30 DE JANEIRO DE 1995. | 27/06/2025 12:26 | Visualizar | Download |
| 348/1994 | RESOLUÇÃO | DENEGA LICENÇA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PARA PROCESSAR O DEPUTADO NONATO PRADO. | 27/06/2025 12:23 | Visualizar | Download |
| 347/1994 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A R$ 70,00 (SETENTA REAIS). | 27/06/2025 12:21 | Visualizar | Download |
| 346/1994 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, NOS TEMPOS DO ART. 87, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. | 27/06/2025 12:17 | Visualizar | Download |
| 345/1994 | RESOLUÇÃO | DENEGA LICENÇA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PROCESSAR O DEPUTADO FERNANDO HUGO. | 27/06/2025 12:15 | Visualizar | Download |