Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
7/1969 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA PARA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO SEBASTIÃO BRASILINO DE FREITAS. 25/06/2025 14:17 Download
6/1969 RESOLUÇÃO CONCEDE AUTORIZAÇÃO À JUSTIÇA CRIMINAL DE FORTALEZA PARA INSTAURAR PROCESSO CONTRA O DEPUTADO QUE INDICA. 25/06/2025 14:13 Download
5/1968 RESOLUÇÃO ELEVA A REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 8.497, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2025 14:06 Download
4/1968 RESOLUÇÃO FIXA NO PADRÃO ZA O CARGO DE DIRETOR DE ARQUIVO DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO. 25/06/2025 14:01 Download
3/1968 RESOLUÇÃO INCLUI NA TABELA ESPECIAL - ANEXO VIII DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO, APROVADA PELA LEI Nº 7.468, DE 29.8.64, OS CARGOS REFERENTES À EFETIVAÇÃO DE EXTRANUMERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 12:31 Download
2/1968 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DO PESSOAL FIXO E EXTRANUMERÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ALTERA O SALÁRIO FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 12:23 Download
1/1968 RESOLUÇÃO INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ. 26/06/2025 11:50 Download