Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 434/2000 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A MESA DIRETORA A DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE LICENÇA À DEPUTADO ESTADUAL PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR PELO PRAZO DE 120 DIAS. | 09/12/2025 14:57 | Visualizar | Download |
| 433/2000 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES, CONCEDIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 426/99. | 09/12/2025 14:57 | Visualizar | Download |
| 432/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PAULO DUARTE PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 09/12/2025 14:57 | Visualizar | Download |
| 431/2000 | RESOLUÇÃO | REFERENDA ATOS, DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DE RECESSO, QUE PRORROGAM LICENÇA DOS DEPUTADOS JOSÉ SARTO E VALDOMIRO TÁVORA. | 09/12/2025 14:57 | Visualizar | Download |
| 515/1999 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO POR DESCOMPRESSÃO DO SERVIDOR JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO | 31/03/2026 11:34 | Visualizar | Download |
| 514/1999 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO POR DESCOMPRESSÃO DO SERVIDOR LAURISTON FERREIRA GOMES NETO. | 31/03/2026 11:33 | Visualizar | Download |
| 513/1999 | ATO DELIBERATIVO | EXONERA OS OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS PERTENCENTES À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, E DISPENSA OS PRESIDENTES, MEMBROS, ASSESSORES E SECRETÁRIOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS, DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS E DA COMISSÃO DE TRIAGEM E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2026 11:32 | Visualizar | Download |
| 430/1999 | RESOLUÇÃO | APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE APURA DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. | 09/12/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 429/1999 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 428/1999 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O PROGRAMA “MINUTO DA LEI”, QUE SE CONSTITUI NA DIVULGAÇÃO DIÁRIA DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2025 14:41 | Visualizar | Download |
Última atualização: 23/06/2026 às 11:12