| 442/1993 |
ATO DELIBERATIVO |
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM § 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. |
04/08/2025 12:37 |
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| 441/1993 |
ATO DELIBERATIVO |
TORNA NULO O ATO DELIBERATIVO N° 440, DE 16 DE MARÇO DE 1993, PUBLICADO NO D.O DE 17 DE MARÇO DE 1993. |
04/08/2025 12:24 |
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| 440/1993 |
ATO DELIBERATIVO |
REVOGA O ATO DELIBERATIVO N° 437, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1993, PUBLICADO NO D.O DE 18.02.93. |
04/08/2025 12:19 |
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| 439/1993 |
ATO DELIBERATIVO |
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM § 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. |
04/08/2025 11:40 |
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| 438/1993 |
ATO DELIBERATIVO |
DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. |
04/08/2025 11:38 |
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| 437/1993 |
ATO DELIBERATIVO |
DESIGNA TODOS OS SERVIDORES EXONERADOS DE CARGOS COMISSIONADOS A RESPONDEREM PELOS MESMOS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. |
04/08/2025 11:33 |
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| 436/1993 |
ATO DELIBERATIVO |
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM § 5º. DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. |
04/08/2025 11:00 |
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| 340/1993 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ PARA O FIM QUE INDICA. |
27/06/2025 12:02 |
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| 334/1993 |
RESOLUÇÃO |
DENEGA LICENÇA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA PROCESSAR O DEPUTADO RAIMUNDO MACEDO. |
27/06/2025 11:48 |
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| 333/1993 |
RESOLUÇÃO |
ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 18.760,00 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS REAIS). |
27/06/2025 11:48 |
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