Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 472/2002 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 15 DIAS, LICENÇA AO DEPUTADO DIONÍSIO LAPA, CONCEDIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 465. | 18/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 471/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANCINI GUEDES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 18/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 470/2002 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA A PROGRESSÃO E A PROMOÇÃO FUNCIONAL PREVISTA NO §4° ART.1° DA LEI N°12.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 469/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ORIEL NUNES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 468/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RICARDO ALMEIDA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR 120 DIAS. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 467/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA GORETE PEREIRA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 466/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SÉRGIO BENEVIDES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR 120 DIAS. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 465/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DIONÍSIO LAPA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 216/2002 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar, decorrentes da concessão de licença a deputado estadual. | 21/09/2026 11:04 | Visualizar | Download |
| 215/2002 | ATO NORMATIVO | ALTERA DISPOSITIVOS DO ATO NORMATIVO Nº 190, DE 26 DE MAIO DE 1995, QUE DISCIPLINA, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, A ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS. | 16/09/2026 10:01 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34