Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 316/1993 | RESOLUÇÃO | MODIFICA O ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 15:02 | Visualizar | Download |
| 315/1993 | RESOLUÇÃO | ACRESCENTAM-SE AO ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, OS PARÁGRAFOS 4º E 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 14:58 | Visualizar | Download |
| 314/1993 | RESOLUÇÃO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 137, DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO). | 26/06/2025 14:54 | Visualizar | Download |
| 313/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCELO CARLOS PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 14:54 | Visualizar | Download |
| 312/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCELO CARLOS PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 311/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ALEXANDRE FIGUEIREDO PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 14:35 | Visualizar | Download |
| 310/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS PONTES PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 13:57 | Visualizar | Download |
| 309/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MÁRIO MAMEDE PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. | 26/06/2025 13:54 | Visualizar | Download |
| 308/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JÚLIO RÊGO PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 13:52 | Visualizar | Download |
| 307/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 13:49 | Visualizar | Download |