Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
426/1992 ATO DELIBERATIVO CONSOLIDA OS VALORES PAGOS AOS PENSIONISTAS DA LEI N° 10.809, DE 27.06.83. 04/08/2025 10:00 Download
425/1992 ATO DELIBERATIVO DOA A SUPERINTENDÊNCIA DAS OBRAS DO ESTADO DO CEARÁ - SOEC, O MATERIAL QUE INDICA. 04/08/2025 09:57 Download
424/1992 ATO DELIBERATIVO DOA À ESCOLA O MATERIAL DE 1° GRAU J. RODRIGUES PARENTE O MATERIAL QUE INDICA. 04/08/2025 09:53 Download
423/1992 ATO DELIBERATIVO DOA AO GRUPO GUERREIRO DE ORAÇÃO O MATERIAL QUE INDICA. 01/08/2025 12:33 Download
422/1992 ATO DELIBERATIVO DOA A UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA O MATERIAL QUE INDICA. 01/08/2025 12:24 Download
421/1992 ATO DELIBERATIVO 01/08/2025 11:58 Download
301/1992 RESOLUÇÃO ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ). 26/06/2025 12:22 Download
300/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CID FERREIRA GOMES PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 12:34 Download
299/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANCISCO AGUIAR PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:59 Download
298/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROBERTO PESSOA PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:56 Download