Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 326/1993 | RESOLUÇÃO | ESTABELECEM QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 9.606,00 (NOVE MIL, SEISCENTOS E SEIS CRUZEIROS REAIS). | 27/06/2025 08:44 | Visualizar | Download |
| 325/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO CÂMARA PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 08:42 | Visualizar | Download |
| 324/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA SILENE AGUIAR PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 15:43 | Visualizar | Download |
| 324/1993 | RESOLUÇÃO | DENOMINA DE DEPUTADO MURILO AGUIAR O AUDITÓRIO DO PODER LEGISLATIVO. | 27/06/2025 08:36 | Visualizar | Download |
| 322/1993 | RESOLUÇÃO | DENEGA ACUSAÇÃO CONTRA O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DR. ALDAIR NOGUEIRA BARBOSA, OFERECIDA PELO DEP. XIMENES FILHO. | 27/06/2025 11:48 | Visualizar | Download |
| 321/1993 | RESOLUÇÃO | DENEGA ACUSAÇÃO CONTRA O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DR. ALDAIR NOGUEIRA BARBOSA, OFERECIDA POR JOSÉ RAIMUNDO FONTENELE NETO. | 27/06/2025 11:48 | Visualizar | Download |
| 320/1993 | RESOLUÇÃO | PRORROGA LICENÇA DO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ. | 26/06/2025 15:29 | Visualizar | Download |
| 319/1993 | RESOLUÇÃO | ATUALIZA OS VALORES DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 15:26 | Visualizar | Download |
| 318/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CID FERREIRA GOMES PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO QUE INDICA. | 26/06/2025 15:10 | Visualizar | Download |
| 317/1993 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2025 15:08 | Visualizar | Download |