Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 405/1998 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO CARLOS CRUZ CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 400/98. | 09/12/2025 14:14 | Visualizar | Download |
| 404/1998 | RESOLUÇÃO | RECOMPÕE, TEMPORARIAMENTE, NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DECESSOS REMUNERATÓRIOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, SUSPENDENDO, NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 97.06078-2, A EFICÁCIA DA LEI ESTADUAL Nº 12.581, DE 30 DE ABRIL DE 1996. | 09/12/2025 14:14 | Visualizar | Download |
| 403/1998 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 09/12/2025 14:14 | Visualizar | Download |
| 402/1998 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA DE 120 DIAS AO DEPUTADO PAULO DUARTE, PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL DE 1998. | 03/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 401/1998 | RESOLUÇÃO | INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O CONCURSO ESTADUAL DE FOTOGRAFIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO. | 03/12/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 400/1998 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOS CRUZ PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 03/12/2025 14:39 | Visualizar | Download |
| 504/1997 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO POR DESCOMPRESSÃO DA SERVIDORA MARIA DE JESUS BARBOSA CAVALCANTE | 31/03/2026 10:33 | Visualizar | Download |
| 503/1997 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO SALARIAL DE SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO | 31/03/2026 10:32 | Visualizar | Download |
| 502/1997 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO SALARIAL DE SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO | 31/03/2026 10:29 | Visualizar | Download |
| 501/1997 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO SALARIAL DE SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO | 31/03/2026 10:25 | Visualizar | Download |
Última atualização: 23/06/2026 às 11:12