Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
302/1993 RESOLUÇÃO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 12:29 Download
435/1992 ATO DELIBERATIVO DOA A FUNDAÇÃO AMADEU FILOMENO, O MATERIAL QUE INDICA. 04/08/2025 10:50 Download
434/1992 ATO DELIBERATIVO DOA A FUNDAÇÃO FRANCISCO CAETANO DE MESQUITA, O MATERIAL QUE INDICA. 04/08/2025 10:48 Download
433/1992 ATO DELIBERATIVO DOA AO IPREDE O MATERIAL QUE INDICA. 04/08/2025 10:46 Download
432/1992 ATO DELIBERATIVO DOA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA O MATERIAL QUE INDICA. 04/08/2025 10:42 Download
431/1992 ATO DELIBERATIVO ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM § 5º. DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. 04/08/2025 10:39 Download
430/1992 ATO DELIBERATIVO FIXA, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO, A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. 04/08/2025 10:34 Download
429/1992 ATO DELIBERATIVO DEFERE O BENEFÍCIO QUE INDICA. 04/08/2025 10:15 Download
428/1992 ATO DELIBERATIVO DOA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA O MATERIAL QUE INDICA. 04/08/2025 10:12 Download
427/1992 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTES DO SUBSÍDIO DO DEPUTADO ESTADUAL. 04/08/2025 10:04 Download