Projeto de parcelamento de débitos fiscais tramita na Alece nesta quarta

Com a abertura da 81ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (21/10), cinco proposições deram início ao processo de tramitação, sendo um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, um projeto de lei e três de indicação de autoria parlamentar. 

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 91/26 institui o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), dos créditos não tributários e tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran/CE), das dívidas decorrentes de operações de crédito efetuadas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC) e das operações do extinto Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU).

A deputada Jô Farias (PT) é autora do projeto de lei 602/26, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, no momento do registro da compra, dos descontos aplicados sobre produtos e serviços comercializados por supermercado, farmácia e estabelecimentos congêneres no Ceará.

Os três projetos de indicação são de autoria da deputada Jô Farias. O 404/26 indica ao Poder Executivo a implementação do Programa Estadual "Aluno Programador", voltado à ampliação do acesso de estudantes do Ensino Médio da Rede Pública Estadual à formação prática em Programação, Robótica, Inteligência Artificial e Cibersegurança.

O 405/26 indica a criação da Rota Estadual do Turismo de Experiência, com o objetivo de fortalecer o turismo regional, cultural, gastronômico, religioso e rural no Ceará; enquanto o 406/26 institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Ceará, Minha História, destinado ao incentivo à participação de jovens na pesquisa, registro, produção e divulgação das histórias, memórias, personagens, saberes, gastronomia, fazeres e manifestações culturais de suas comunidades, por meio de plataforma digital pública.

Edição: Vandecy Dourado