Começam tramitar na AL três mensagens do Poder Executivo
Por ALECE09/02/2012 13:46
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Abertura da Sessão
- Foto: Paulo Rocha
Com a leitura do Expediente desta quinta-feira (09/02), iniciaram tramitação três mensagens do Executivo. A 7.339/12 cria a Gratificação de Desempenho Militar – GDM e extingue a Gratificação de Policiamento Ostensivo prevista no art. 4º da Lei n. 14.113, de 12 de maio de 2008. A proposição 7.338/12, altera a composição do Plenário da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec).
Também iniciou tramitação a mensagem 7.337/12, que acompanha projeto de lei complementar 01/12, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria das Cidades e do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci).
De iniciativa dos parlamentares, foram lidos os projetos de lei 3/12, de autoria do deputado Sineval Roque (PSB), que denomina de Joaquim Getulio Sampaio o Açude Mamoeiro no município de Antonina do Norte; e a 4/12, do mesmo autor, denominando de Antonia Nedina Onofre de Paiva a Escola Profissionalizante do município de Assaré.
JS/AT
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