Mensagem do Executivo propõe crédito de R$ 250 milhões para órgãos estaduais

Com a leitura do expediente desta quinta-feira (15/03), começou a tramitar na Assembleia Legislativa a mensagem do Executivo 7.342/12, que propõe a abertura de R$ 250.764.280,13 para órgãos da administração pública estadual.

Entre os que irão se beneficiar estão a Secretaria do Turismo, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Tribunal de Contas dos Municípios, Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Justiça, Secretaria do Planejamento e Gestão, e Secretaria da Fazenda.  

Também iniciou tramitação os projetos de lei 21/12, do deputado Carlomano Marques (PMDB), que proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doente em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada no Estado.  O 22/12, de Ronaldo Martins (PRB), dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos dos brinquedos nos parques de diversão em funcionamento no Ceará. Já o 23/12, de Vanderley Pedrosa (PTB), denomina Vicente Gonçalves de Paula a Rodovia Estadual CE-321, que liga São Benedito ao Município de Graça.

Também iniciou tramitação o projeto de indicação 18/12, de Ronaldo Martins, que dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo inadequado nos computadores das escolas públicas estaduais, das bibliotecas públicas e quaisquer outros equipamentos de uso coletivo sob a responsabilidade do poder público estadual, onde funcionam computadores ligados à internet.
JS/AT