Mensagem do judiciário e três projetos começam a tramitar na AL
Por ALECE07/03/2012 13:56 | Atualizado há 9 meses
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Abertura da Sessão
- Foto: Paulo Rocha
Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (07/03), uma mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará e três projetos. A mensagem 02/12, do Judiciário estadual, altera dispositivos da lei nº 12.483, de 03/08/1995, que trata da estrutura administrativa do órgão.
O projeto de lei nº 18/12, de autoria do deputado Carlomano Marques (PMDB), prevê que empresas com incentivo fiscal reservem no mínimo 10% de suas vagas para pessoas à procura do primeiro emprego. O parlamentar argumenta que a inexperiência não pode ser confundida com a incompetência do trabalhador. “Existem diversos mecanismos que podem ser utilizados, como a adoção de programas de treinamento”, defende.
Também foi lido no expediente o projeto de resolução 2/2012, da Mesa Diretora, que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa.
Além desse, foi lido o projeto de indicação 13/12, de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD), que institui o Programa Estadual de Mobilização da Sociedade Civil para a Educação e Cultura.
DA/AT
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