Três mensagens do Executivo começam a tramitar nesta sexta
Por ALECE30/03/2012 13:15 | Atualizado há 11 meses
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Abertura da Sessão
- Foto: Paulo Rocha
Na abertura da sessão plenária desta sexta-feira (30/03) da Assembleia Legislativa, foram lidas três mensagens de autoria do Poder Executivo. Dentre elas, a de nº 20/12 que pede autorização para realizar aporte de recursos que viabilizem a produção, aquisição e requalificação de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
Na mensagem nº 19/12, o Governo do Estado propõe a doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Já na mensagem nº 21/12, o Executivo pede autorização para contratar financiamento junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida).
As matérias serão encaminhadas à Procuradoria para análise e parecer. Nas sequencia são enviadas para as comissões técnicas, onde serão votadas. Por fim, irão à apreciação em plenário. Se aprovadas, retornarão ao Governo para sanção e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
BC/AT
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