Guilherme Sampaio aponta vantagens de decreto que moderniza vale-refeição

O deputado Guilherme Sampaio (PT) apontou as vantagens do decreto anunciado pelo presidente Lula que moderniza o programa de vale-alimentação e vale-refeição, durante seu pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (12/11). 

Conforme explicou o parlamentar, o presidente Lula anunciou, na última terça-feira (11/11), o Decreto n.° 12.712, de 11 de novembro de 2025, que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com medidas como a limitação das taxas que são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação, reduzindo os prazos de repasse para os comerciantes dos pagamentos das operadoras.

“A ideia é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. Além disso, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que dá mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio. Um benefício para quase 20 milhões de brasileiros”, comemorou Guilherme Sampaio. 

No âmbito estadual, o líder do Governo destacou o anúncio feito pelo governador Elmano de Freitas sobre o investimento de R$ 63 milhões para garantir o abastecimento de água com qualidade para 52 comunidades rurais de 44 municípios. “Água de qualidade para o nosso povo, garantindo saúde e qualidade de vida para o cearense”, apontou. 

Edição: Lusiana Freire