Cláudio Pinho ressalta a situação fiscal do Estado e o aumento de contratação de empréstimos

O deputado Cláudio Pinho (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (16/12), a situação fiscal do Estado e o aumento da contratação de empréstimos, alertando para impactos na execução de obras e no pagamento de funcionários.

O parlamentar destacou ofício do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Ceará (Sinconpe-CE) que informa sobre “medição zero” durante o mês de dezembro. “Não medir significa não pagar. Os construtores têm mais de R$ 300 milhões a receber. O Estado anunciou 138 escolas novas, mas 80 dessas obras serão paralisadas na quarta-feira (17/12), deixando quase 5 mil funcionários sem emprego no Natal”, disse.

Para o deputado, nos últimos três anos, o Ceará tem enfrentado grandes desafios fiscais. “Nunca se endividou tanto o Estado como nesses últimos anos. Somos recorde em empréstimos, já que tudo o que chega à Alece é aprovado”, enfatizou.

Cláudio Pinho salientou ainda o projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) prevista no projeto de lei de n.º 85/25, do Poder Executivo, que está tramitando na Casa e estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. “A LOA é a peça de maior ficção do Estado. O que é aprovado, não interessa”, frisou.

O parlamentar apontou que, no orçamento de 2025, foram aprovados R$ 41 milhões para a comunicação institucional do Governo. “Mais de R$ 231 milhões já foram empenhados. Algum de vocês votou para tirar verba da educação ou saúde para pagar propaganda? Não, porque nem isso essa Casa vota mais”, criticou.

Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) também destacou o ofício do Sinconpe-CE. “As pessoas querem saber da Secretaria de Obras Públicas se existe orientação de não fazer medições no mês de dezembro”, disse. O deputado Lucinildo Frota (PDT) lamentou a falta de pagamento da empresa que realiza a coleta de lixo da Ceasa Ceará. Já o deputado Sargento Reginauro (União) apontou a gestão governamental como “desastrosa”.

Edição: Vandecy Dourado