Juliana Lucena ressalta importância do fortalecimento de políticas de proteção às crianças

A deputada Juliana Lucena (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (24/02), a relevância do fortalecimento das políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes.

A parlamentar destacou o caso acontecido em Minas Gerais, em que o Tribunal de Justiça absolveu um homem de 35 anos pelo estupro de uma adolescente de 12 anos. A justificativa para a absolvição foi a existência de suposto consenso da vítima e da família dela. “Decisões judiciais não afetam apenas um processo. Elas educam e moldam a forma como a sociedade enxerga a violência. Quando uma decisão relativiza o abuso, ela fortalece a cultura da impunidade”, lamentou.

Juliana Lucena assinalou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro e objetivo na proteção dos mais vulneráveis da exploração sexual. “Não existe relativização possível quando estamos falando de violência sexual contra uma menina de 12 anos. Não existe interpretação subjetiva e não existe contexto que justifique”, apontou.

Durante o pronunciamento, a deputada comentou também sobre o anúncio do governador Elmano de Freitas sobre a diminuição da violência durante o período do Carnaval. “Em meio a um cenário nacional tão preocupante, precisamos reconhecer aquilo que tem dado certo. O Carnaval de 2026 foi o mais seguro do Ceará desde 2009”, salientou.

A parlamentar enfatizou a redução dos crimes sexuais durante o período festivo. “Esse é um dado que precisa ser celebrado, mas também tratado com muita responsabilidade. Devemos permanecer fortalecendo políticas públicas que protegem vidas e que mostram que é possível avançar”, disse.

O trabalho da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Alece durante o período do Pré-Carnaval também foi destacado pela deputada. “A PEM esteve presente nas ruas e eventos, realizando panfletagem educativa e orientando mulheres e meninas. A procuradoria dispõe ainda do ZapDelas, que é um canal que funciona diariamente e busca orientar, acolher e encaminhar mulheres em situação de violência”, informou.

Edição: Vandecy Dourado