Salmito reforça responsabilidade do ICMBio na elaboração do plano de manejo da Chapada do Araripe

O deputado Salmito (PSB), durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (25/02), reforçou que a responsabilidade da construção de um plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe é do Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio).

De acordo com o parlamentar, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe foi criada em 1997, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que deveria ter elaborado o plano de manejo até o ano de 2007, quando foi criado o ICMBio.

“Com a criação do ICMBio, a responsabilidade da criação do plano de manejo passou a ser do instituto. Somando, já são 29 anos sem esse plano essencial para determinar onde pode haver produção dentro das fazendas, sítios e propriedades rurais compreendidos no território da chapada”, explicou. 

Salmito defendeu ainda o trabalho da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). “Acusar a Semace de omissão é uma injustiça. Ela tem o terceiro melhor desempenho do Brasil em relação ao Cadastro de Ambientação Rural (CAR). Se tem alguém que foi omisso, foi o Ibama e depois o ICMBio. Pois, com o plano, os produtores fariam sua produção rural seguindo os critérios técnicos”, declarou.

O parlamentar cobrou a responsabilização dos órgãos federais no caso. “É muito fácil jogar para a plateia. Os 90 mil agricultores familiares, médios e grandes produtores não poderiam ficar esperando congelarem licenciamentos legais. Defendemos, sim, o respeito e a proteção da Chapada, mas é preciso que o plano de manejo seja feito por quem de fato tem essa obrigação”, afirmou. 

Edição: Vandecy Dourado