Heitor Férrer apresenta projeto que veda gastos em festas para entrega de obras públicas

O deputado Heitor Férrer (PSDB) apresentou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (09/06), projeto de lei, de sua autoria, que dispõe sobre gastos excessivos com festividades em inaugurações de obras no âmbito da administração pública estadual.

O parlamentar explicou que o projeto de lei 374/26 tem por finalidade fortalecer os princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente os da moralidade, impessoalidade, economicidade e eficiência, mediante a vedação de despesas públicas destinadas à realização de eventos comemorativos relacionados à inauguração, ao lançamento ou à entrega de obras públicas. 

Heitor Férrer argumentou que “grandes eventos e inaugurações de obras servem como propaganda eleitoral disfarçada". Além disso, destacou a importância de valorizar artistas locais, contratando-os para esse fim. 

O deputado também propôs a obrigatoriedade de placas informativas detalhadas em rodovias para identificar construtoras responsáveis por serviços. Ele acrescentou que percebe a “necessidade de uma lei que formalize equipes de transição governamental no Ceará, garantindo clareza sobre a situação financeira do Estado para os sucessores”, afirmou.

Edição: Vandecy Dourado