Heitor critica proposta para reduzir número de procuradores no TCE

O deputado Heitor Férrer (PDT) afirmou, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (13/11) da Assembleia Legislativa, que conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão consensuados em enviar mensagem daquela Corte ao Parlamento solicitando a redução do número de vagas para procuradores de contas. Por lei, o Ministério Público de Contas (MPC) dispõe de seis cargos. Devido a pendências judiciais, apenas um está ocupado.

Segundo o pedetista, a diminuição seria em decorrência de embróglios pessoais do presidente do TCE, Valdomiro Távora, com o único representante do MPC na Corte. Para Heitor Férrer, reduzir de seis para três a quantidade de cadeiras do MPC “é caminhar na contramão da história e no efetivo combate à corrupção”, especialmente porque o aumento de três para seis vagas foi solicitado há um ano pelo ex-presidente do Tribunal, Teodorico Menezes, sob a justificativa de melhorar as condições de atuação do órgão.
    
Heitor Férrer classificou a postura de Valdomiro Távora como uma afronta à Assembleia. “Por questiúnculas pessoais do presidente atual, resolve-se, agora, mandar para nós um pedido de redução na intenção de nos apequenar; de amesquinhar este poder. Este Poder não brinca de fazer leis. Não admito. E quero aqui desafiar se terão coragem (de enviar a mensagem)”, considerou.
    
De acordo com o parlamentar, o TCE de Pernambuco (semelhante ao Ceará em indicadores econômicos e populacionais) tem dez procuradores de contas. Ele disse acreditar que, caso chegue à AL, a matéria será devolvida pela Mesa Diretora da Casa ao Tribunal cearense.
    
VISITA E TJ
Heitor Férrer informou ainda ter sido procurado hoje pelos promotores de Justiça Plácido Rios e Rinaldo Janja, que o convidaram a visitar o Fórum Clóvis Beviláqua na próxima terça-feira (20/11), para conhecer as condições de trabalho da categoria. “Eles querem reivindicar ao governador, dentro da alíquota a qual o Ministério Público tem direito (no Orçamento Estadual), que se construa um espaço próprio para as promotorias da Capital”, explicou.

O pedetista também parabenizou o desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido pela eleição para presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). O mandato vai de 2013 a 2015. “Tenho extrema admiração pela sua valentia cívica e compromisso com o Judiciário e a Justiça. Muitos o catalogam como doido, porque ele é valente e tem posições firmes na busca pelo bom direito”, destacou.
BC/AT