Sérgio Aguiar destaca mensagens em tramitação na Casa

O líder interino do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), registrou nesta quinta-feira (02/08), em sessão plenária, que ontem duas mensagens de autoria do Poder Executivo começaram a tramitar na Casa. As duas proposituras, segundo ele, deverão ser deliberadas na terça-feira (07/12) na Constituição Justiça e Redação, da qual é presidente.

Uma das mensagens (n° 7.393) dispõe sobre a criação de 30 empregos públicos de Analista em Gestão de Recursos Hídricos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (AGRH) para provimento por meio de concurso público para lotação no quadro de pessoal da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh).

Conforme a propositura, o parlamentar explicou que o concurso prevê vagas de nível superior visando suprir tanto a perda de funcionário admitido em concursos anteriores como outras necessidades surgidas pelo crescimento da companhia. O líder esclareceu que a Companhia remunera seus empregados públicos com recursos próprios e, portanto, não dependerá de recursos do Tesouro Estadual. O valor do incremento está dentro das condições de pagamento da Cogerh e dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A outra mensagem (nº 7.394) trata das inscrições da Administração Pública Estadual no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal do Brasil e manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira, administrativa e no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
Conforme a matéria, a proposta atende ao dispositivo da regulamentação federal acerca do assunto e estabelece a forma e estrutura de inscrições do Estado do Ceará no CNPJ. Define ainda a responsabilidade pela manutenção da documentação comprobatória da regularidade junto ao Cauac, tornando a gestão mais eficiente das inscrições dos órgãos e entidades da Administração Pública no CNPJ.

MUDANÇAS

Sérgio Aguiar enalteceu a decisão tomada pelo Colégio de Líderes e Mesa Diretora da Assembleia de alterar o funcionamento da Casa durante o período eleitoral. A decisão, deliberada ontem, estabeleceu a realização das sessões plenárias e reuniões das comissões técnicas nas terças e quartas-feiras. “Foi uma atitude madura tomada pela Assembleia”, disse, justificando que os parlamentares têm atuação não só na Casa, mas na Capital e no Interior, onde a maioria dos deputados tem sua representatividade popular.

O parlamentar conclamou os deputados “para um esforço concentrado para que o plenário possa trabalhar pela essência do parlamento discutindo as políticas públicas de interesse do nosso Estado”.
O presidente da CCJ informou que as reuniões da comissão continuarão a ser realizadas nas terças-feiras, à tarde, podendo acontecer também pela manhã, caso haja necessidade.
LS/CG