Sérgio Aguiar ressalta mensagens do Executivo em tramitação na AL

No primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (18/12), o deputado Sérgio Aguiar (PSB) destacou oito mensagens do Poder Executivo, que estão tramitando na Assembleia. “Esperamos nos reunir com as Comissões Técnicas da Casa e votar essas matérias ainda essa semana”, afirmou.

O parlamentar citou a mensagem 7.431, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce). A de n° 7.432, que dispõe sobre a criação dos cargos de provimento em comissão da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Pecém (Zepeceará). “A Zepeceará tem a incumbência de promover os atos de gestão necessários à implantação, operação e desenvolvimento da Zona de Processamento de Exportação de Pecém”, salientou.
 
Sérgio Aguiar observou que a mensagem n° 7.433 trata das medidas relativas à Copa do Mundo Fifa de 2014; e a 7.434 altera o texto do § 1º do Art 7° e parágrafo 8° da lei n° 15.018, com o fito de mudar a composição do Grupo Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação (Getic).

A de n° 7.435, segundo assinalou o parlamentar, tem por finalidade excluir a restrição remuneratória dos cargos de provimento em comissão do Instituto de Desenvolvimento das Cidades (Ideci). Já a mensagem 7.436 insere o Sistema de Controle Interno em capítulo específico da Constituição Estadual.

A mensagem 7.437, conforme observou, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013. A 7.438 estende a Agentes Comunitárias de Saúde, que foram transpostas para o Quadro Suplementar de Saúde, a possibilidade de prorrogação da licença gestante por mais sessenta dias.

O deputado ressaltou ainda a mensagem 7.439, que altera a aplicação do Plano de Cargos e Carreiras, previsto na Lei n°11.965, especificamente para odontologia.
GM/AT