| 767/2024 |
RESOLUÇÃO |
APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FIM DE ALTERAR OS SEUS ARTS. 22 E 24, PARA DESCENTRALIZAR COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS EM FAVOR DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. |
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| 766/2024 |
RESOLUÇÃO |
INSTITUI O SELO ALECE ESG NA GESTÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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| 765/2024 |
RESOLUÇÃO |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 698, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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| 764/2024 |
RESOLUÇÃO |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 698, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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| 763/2024 |
RESOLUÇÃO |
PRORROGA A LICENÇA DEPUTADO FERNANDO HUGO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS. |
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| 352/2024 |
ATO NORMATIVO |
DISPÕE SOBRE O REFERENCIAL TÉCNICO DA FUNÇÃO DE AUDITORIA INTERNA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 351/2024 |
ATO NORMATIVO |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 350/2024 |
ATO NORMATIVO |
PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 6°, DO ATO NORMATIVO N°319, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 349/2024 |
ATO NORMATIVO |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS PARA AS “ELEIÇÕES 2024” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 348/2024 |
ATO NORMATIVO |
INSTITUI A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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