Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 381/2026 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS E DIGITAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DISCIPLINA CONDUTAS APLICÁVEIS ÀS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026 E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO INSTITUCIONAL. | 08/07/2026 10:15 | Visualizar | Download |
| 380/2026 | ATO NORMATIVO | INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 08/07/2026 10:33 | Visualizar | Download |
| 379/2026 | ATO NORMATIVO | INSTITUI A POLÍTICA INSTITUCIONAL DE LINGUAGEM SIMPLES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | 13/07/2026 14:07 | Visualizar | Download |
| 378/2026 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA A METODOLOGIA E OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | 03/07/2026 09:26 | Visualizar | Download |
| 376/2026 | ATO NORMATIVO | REVOGA O ATO NORMATIVO N.º 366/2025, QUE REGULAMENTA O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2026 09:33 | Visualizar | Download |
| 375/2026 | ATO NORMATIVO | INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI) DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE) | 24/04/2026 09:50 | Visualizar | Download |
| 374/2026 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DA HORA-AULA DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO, PREVISTO NO § 4º DO ART. 30, DA LEI ESTADUAL Nº 17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2026 10:40 | Visualizar | Download |
| 373/2026 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2026 09:40 | Visualizar | Download |
| 372/2026 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2026 09:39 | Visualizar | Download |
| 371/2026 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA A JORNADA E AS MODALIDADES DE TRABALHO E DISCIPLINA O REGIME OPCIONAL DE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 24/03/2026 12:15 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/09/2026 às 11:13