Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 353/2025 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS DESPESAS COM RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR. | 23/04/2025 12:30 | Visualizar | Download |
| 983/2024 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTADORIA DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO CEARÁ. EX-DEPUTADO ESTADUAL MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA. | 19/05/2025 09:40 | Visualizar | Download |
| 982/2024 | ATO DELIBERATIVO | CRIA A BRIGADA DE INCÊNDIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2025 09:49 | Visualizar | Download |
| 981/2024 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO POR MÉRITO E TITULAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 25/04/2025 09:50 | Visualizar | Download |
| 980/2024 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 25/04/2025 09:50 | Visualizar | Download |
| 979/2024 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTADORIA DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO CEARÁ. DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO OSMAR DIOGENES BAQUIT. | 19/05/2025 09:39 | Visualizar | Download |
| 978/2024 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTADORIA DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO CEARÁ. EX-DEPUTADO ESTADUAL CID FERREIRA GOMES. | 19/05/2025 09:41 | Visualizar | Download |
| 768/2024 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 10/10/2024 08:59 | Visualizar | Download |
| 767/2024 | RESOLUÇÃO | APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FIM DE ALTERAR OS SEUS ARTS. 22 E 24, PARA DESCENTRALIZAR COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS EM FAVOR DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. | 25/04/2025 09:52 | Visualizar | Download |
| 766/2024 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O SELO ALECE ESG NA GESTÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | 25/04/2025 09:52 | Visualizar | Download |