Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 990/2025 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO POR MÉRITO E TITULAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 03/12/2025 11:54 | Visualizar | Download |
| 989/2025 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DOS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, APÓS O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. | 24/03/2026 12:23 | Visualizar | Download |
| 988/2025 | ATO DELIBERATIVO | FILIAÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. EX-DEPUTADA ESTADUAL ANA PAULA GOMES DA CRUZ NAPOLEÃO. | 03/12/2025 11:54 | Visualizar | Download |
| 987/2025 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE | 18/11/2025 12:14 | Visualizar | Download |
| 986/2025 | ATO DELIBERATIVO | CRIA O PROGRAMA “APROVA+ ALECE” NO ÂMBITO DA ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/11/2025 12:14 | Visualizar | Download |
| 985/2025 | ATO DELIBERATIVO | REVOGAÇÃO DE ATOS DELIBERATIVOS ANTERIORES. | 18/11/2025 12:13 | Visualizar | Download |
| 984/2025 | ATO DELIBERATIVO | EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM RESSALVAS. | 18/11/2025 12:15 | Visualizar | Download |
| 782/2025 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A COMENDA ROSA DA FONSECA, EM HOMENAGEM ÀS MULHERES DE DESTAQUE DO ESTADO DO CEARÁ. | 22/12/2025 09:12 | Visualizar | Download |
| 781/2025 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO STUART CASTRO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/12/2025 09:40 | Visualizar | Download |
| 780/2025 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE NATUREZA COMISSIONADA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 21/05/2026 08:41 | Visualizar | Download |
Última atualização: 23/06/2026 às 11:12