Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 378/2026 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA A METODOLOGIA E OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | 03/07/2026 09:26 | Visualizar | Download |
| 365/2025 | ATO NORMATIVO | INSTITUI A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 30/03/2026 11:10 | Visualizar | Download |
| 348/2024 | ATO NORMATIVO | INSTITUI A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 15/07/2024 11:01 | Visualizar | Download |
| 302/2021 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS DESPESAS COM RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR. | 14/08/2026 11:12 | Visualizar | Download |
| 283/2017 | ATO NORMATIVO | ALTERA A REDAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 271/2015, (REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA QUALIDADE DA DIRETORIA ADJUNTA OPERACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ), DE 26 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EM 26 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 10:09 | Visualizar | Download |
| 268/2015 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar. | 13/08/2026 10:55 | Visualizar | Download |
| 266/2013 | ATO NORMATIVO | Institui o sistema de avaliação do estágio probatório e a comissão de avaliação especial do estágio probatório no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providencias. | 13/08/2026 11:04 | Visualizar | Download |
| 259/2012 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas com retribuição de Assessoramento Parlamentar. | 13/08/2026 12:15 | Visualizar | Download |
| 218/2003 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas de custeio dos gabinetes dos deputados estaduais, destinadas a viabilizar o exercício do mandato parlamentar. | 17/09/2026 09:29 | Visualizar | Download |
| 216/2002 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar, decorrentes da concessão de licença a deputado estadual. | 21/09/2026 11:04 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/09/2026 às 11:13