Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
370/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 27/06/2025 15:07 Visualizar Download
369/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A PARTIR DE 26 DO MÊS DE SETEMBRO, POR UM PERÍODO DE 29 DIAS 27/06/2025 15:04 Visualizar Download
368/1995 RESOLUÇÃO PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA. 27/06/2025 14:56 Visualizar Download
367/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PEDRO UCHOA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/06/2025 14:50 Visualizar Download
366/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EDILSON VERAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/06/2025 14:48 Visualizar Download
365/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOURINHO FILHO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/06/2025 14:44 Visualizar Download
364/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARTUR BRUNO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR UM PERÍODO DE 30 DIAS. 27/06/2025 14:41 Visualizar Download
363/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOURINHO FILHO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/06/2025 14:38 Visualizar Download
362/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/06/2025 14:33 Visualizar Download
361/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA CÂNDIDA FIGUEIREDO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR UM PERÍODO DE 30 DIAS. 27/06/2025 14:29 Visualizar Download

Última atualização: 23/06/2026 às 11:12