Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 483/1997 | ATO DELIBERATIVO | DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CONCURSO DE FOTOGRAFIA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 30/03/2026 11:51 | Visualizar | Download |
| 482/1997 | ATO DELIBERATIVO | DISPENSA JOSÉ DA SILVEIRA FREIRE, DO CARGO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE TRIAGEM E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS, NOMEADO CONFORME ATO DELIBERATIVO Nº 478 AO MESMO TEMPO NOMEIA LÚCIO DE VIEIRA LEITE MARANHÃO. | 30/03/2026 11:50 | Visualizar | Download |
| 481/1997 | ATO DELIBERATIVO | NULIFICA DECISÕES DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PROFERIDAS NO MÊS DE JANEIRO DE 1997, QUE, EM BENEFÍCIO DE SERVIDORES DO QUADRO II E APOSENTADOS DO PODER LEGISLATIVO, TENHAM EXCLUÍDO DO LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 12.415, DE 17 DE MARÇO DE 1995, VALORES AUFERIDOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR OU DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, CARGO COMISSIONADO INCORPORADO OU VERBA DE REPRESENTAÇÃO. | 30/03/2026 11:45 | Visualizar | Download |
| 480/1997 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA PONTO FACULTATIVO A QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA. | 30/03/2026 11:46 | Visualizar | Download |
| 479/1997 | ATO DELIBERATIVO | RETIFICA O ENQUADRAMENTO POR DESCOMPRESSÃO DA SERVIDORA QUE INDICA. | 30/03/2026 10:50 | Visualizar | Download |
| 478/1997 | ATO DELIBERATIVO | DISPENSA OS MEMBROS, SECRETÁRIOS, ASSESSOR E PRESIDENTES DESIGNADOS PELOS ATOS DELIBERATIVOS NOS 465, 468 E 469 PARA COMPOREM AS COMISSÕES PERMANENTES E DESIGNA NOVOS COMPONENTES PARA AS COMISSÕES PERMANENTES QUE INDICA. | 30/03/2026 10:45 | Visualizar | Download |
| 477/1997 | ATO DELIBERATIVO | DESIGNA TODOS OS SERVIDORES EXONERADOS DE CARGOS COMISSIONADOS A RESPONDEREM PELOS MESMOS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. | 27/03/2026 11:24 | Visualizar | Download |
| 476/1997 | ATO DELIBERATIVO | EXONERA, A PEDIDO, TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS PERTENCENTES A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2026 11:19 | Visualizar | Download |
| 475/1997 | ATO DELIBERATIVO | FIXA O VALOR DA BOLSA DE ESTÁGIO QUE INDICA. | 27/03/2026 11:13 | Visualizar | Download |
| 399/1997 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA A CORREGEDORIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 14:36 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54