Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 266/1991 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CID GOMES PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 10:18 | Visualizar | Download |
| 265/1991 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 10:16 | Visualizar | Download |
| 264/1991 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCOS CALS PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 10:11 | Visualizar | Download |
| 263/1991 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MAURO FILHO PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 10:10 | Visualizar | Download |
| 262/1991 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARTUR SILVA FILHO, PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 10:08 | Visualizar | Download |
| 261/1991 | RESOLUÇÃO | PRORROGA LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ, PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 10:07 | Visualizar | Download |
| 260/1991 | RESOLUÇÃO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 224 DO REGIMENTO INTERNO – REQUERIMENTOS. | 26/06/2025 10:04 | Visualizar | Download |
| 259/1991 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CID GOMES, PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 10:01 | Visualizar | Download |
| 258/1991 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JÚLIO RÊGO, PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 09:59 | Visualizar | Download |
| 257/1991 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS PONTES, PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 09:57 | Visualizar | Download |