Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 360/1995 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 14:25 | Visualizar | Download |
| 360/1995 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 14:25 | Visualizar | Download |
| 359/1995 | RESOLUÇÃO | MODIFICA OS ARTS. 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 51, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE INSTITUIU A MEDALHA DO MÉRITO PARLAMENTAR. | 25/06/2025 12:28 | Visualizar | Download |
| 358/1995 | RESOLUÇÃO | FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 14:07 | Visualizar | Download |
| 357/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR UM PERÍODO DE 121 DIAS. | 27/06/2025 14:03 | Visualizar | Download |
| 356/1995 | RESOLUÇÃO | MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 – REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 13:55 | Visualizar | Download |
| 355/1995 | RESOLUÇÃO | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 13:42 | Visualizar | Download |
| 354/1995 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INTERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS). | 27/06/2025 13:33 | Visualizar | Download |
| 353/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA POR 20 DIAS A PARTIR DE 24 DE MARÇO DE 1995. | 27/06/2025 13:35 | Visualizar | Download |
| 352/1995 | RESOLUÇÃO | FIXA O TETO DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, ATIVO E INATIVO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 13:34 | Visualizar | Download |
Última atualização: 23/06/2026 às 11:12