Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 473/1996 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO POR DESCOMPRESSÃO DAS SERVIDORAS, IRANEUDA LUNA PETROLA BASTOS E RAIMUNDA LUZIANA BERTOLDO FERREIRA. | 06/04/2026 11:13 | Visualizar | Download |
| 472/1996 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NO DIA 4 DE ABRIL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2026 10:48 | Visualizar | Download |
| 389/1996 | RESOLUÇÃO | CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 30/03/2026 10:00 | Visualizar | Download |
| 388/1996 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PERÍODO DE 121 DIAS. | 30/06/2025 14:43 | Visualizar | Download |
| 387/1996 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CID FERREIRA GOMES PARA O FIM QUE INDICA. | 30/06/2025 14:40 | Visualizar | Download |
| 386/1996 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO OMAN CARNEIRO PELO PERÍODO DE 120 DIAS. | 30/06/2025 14:29 | Visualizar | Download |
| 385/1996 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOS CRUZ PARA O FIM QUE INDICA. | 30/06/2025 14:12 | Visualizar | Download |
| 384/1996 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOURINHO FILHO POR UM PERÍODO DE TRINTA DIAS. | 30/06/2025 14:14 | Visualizar | Download |
| 383/1996 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA, POR TRINTA DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, A PARTIR DO DIA 15 DE MAIO DE 1996. | 30/06/2025 14:09 | Visualizar | Download |
| 381/1996 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 18 (DEZOITO) DIAS. | 30/06/2025 13:56 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54