Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
247/1991 RESOLUÇÃO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2025 15:10 Visualizar Download
440/1990 ATO DELIBERATIVO REVOGA O ATO DELIBERATIVO N° 437, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1993, PUBLICADO NO D.O DE 18.02.93. 04/08/2025 11:51 Visualizar Download
404/1990 ATO DELIBERATIVO RECONHECE A ESTABILIDADE, NO SERVIÇO PÚBLICO, DOS SERVIDORES QUE INDICA. 04/08/2025 12:21 Visualizar Download
403/1990 ATO DELIBERATIVO DOA À CASA DO HEMOFÍLICO DE FORTALEZA DRA. ZÉLIA PETROLA, O MATERIAL QUE INDICA. 03/12/2025 14:57 Visualizar Download
402/1990 ATO DELIBERATIVO DOA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE ANTÔNIO DIOGO. 04/08/2025 12:20 Visualizar Download
401/1990 ATO DELIBERATIVO DOA AO LIONS CLUBE DE BARREIRA, O MATERIAL QUE INDICA. 04/08/2025 12:20 Visualizar Download
400/1990 ATO DELIBERATIVO ALTERA A LOTAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO QUE INDICA. 18/03/2026 10:34 Visualizar Download
399/1990 ATO DELIBERATIVO DOA AO INSTITUTO DE PREVENÇÃO À DESNUTRIÇÃO E À EXCEPCIONALIDADE - IPREDE, O MATERIAL QUE INDICA. 18/03/2026 10:33 Visualizar Download
398/1990 ATO DELIBERATIVO REAJUSTE NA FORMA DO ART. 9° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 222, DE 30.12.88, A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. 18/03/2026 10:32 Visualizar Download
397/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 18/03/2026 10:31 Visualizar Download