Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 277/1990 | ATO DELIBERATIVO | AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. | 20/02/2026 09:27 | Visualizar | Download |
| 276/1990 | ATO DELIBERATIVO | AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. | 20/02/2026 09:22 | Visualizar | Download |
| 275/1990 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O APROVEITAMENTO DO PESSOAL DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO N.O 214, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. | 16/12/2025 08:30 | Visualizar | Download |
| 274/1990 | ATO DELIBERATIVO | AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. | 26/01/2026 12:20 | Visualizar | Download |
| 273/1990 | ATO DELIBERATIVO | DOA À ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DOS MORADORES DE PARANGABA – ADMP, UMA MÁQUINA DE ESCREVER. | 16/12/2025 08:28 | Visualizar | Download |
| 246/1990 | RESOLUÇÃO | MODIFICA A SIMBOLOGIA DO CARGO QUE INDICA | 19/02/2026 15:32 | Visualizar | Download |
| 245/1990 | RESOLUÇÃO | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 352, DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990. | 25/06/2025 14:54 | Visualizar | Download |
| 244/1990 | RESOLUÇÃO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO). | 19/02/2026 15:21 | Visualizar | Download |
| 243/1990 | RESOLUÇÃO | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 276 DO REGIMENTO INTERNO. | 19/02/2026 15:18 | Visualizar | Download |
| 242/1990 | RESOLUÇÃO | INSTITUI NO QUADRO II, PODER LEGISLATIVO A COORDENADORIA DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2026 15:18 | Visualizar | Download |