Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
158/1993 ATO NORMATIVO SUBVENÇÕES SOCIAIS E REQUERIMENTO DE PAGAMENTO 13/08/2026 10:21 Visualizar Download
157/1993 ATO NORMATIVO ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA. 13/08/2026 10:21 Visualizar Download
156/1993 ATO NORMATIVO ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2026 10:20 Visualizar Download
155/1993 ATO NORMATIVO ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA. 13/08/2026 10:19 Visualizar Download
435/1992 ATO DELIBERATIVO DOA A FUNDAÇÃO AMADEU FILOMENO, O MATERIAL QUE INDICA. 23/03/2026 09:59 Visualizar Download
434/1992 ATO DELIBERATIVO DOA A FUNDAÇÃO FRANCISCO CAETANO DE MESQUITA, O MATERIAL QUE INDICA. 04/08/2025 10:48 Visualizar Download
433/1992 ATO DELIBERATIVO DOA AO IPREDE O MATERIAL QUE INDICA. 23/03/2026 09:56 Visualizar Download
432/1992 ATO DELIBERATIVO DOA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA O MATERIAL QUE INDICA. 23/03/2026 09:55 Visualizar Download
431/1992 ATO DELIBERATIVO ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM § 5º. DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. 23/03/2026 09:54 Visualizar Download
430/1992 ATO DELIBERATIVO FIXA, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO, A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. 20/03/2026 11:29 Visualizar Download

Última atualização: 14/08/2026 às 14:54