Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
196/1988 RESOLUÇÃO NEGA PEDIDO DE LICENÇA PARA PROCESSAR DEPUTADO. 27/06/2025 11:22 Download
195/1988 RESOLUÇÃO PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ. 27/06/2025 11:15 Download
194/1988 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR EM 50% A DESPESA QUE INDICA. 07/08/2025 11:48 Download
194/1988 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUIZ PONTES, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 11:04 Download
193/1988 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR EM 50% A DESPESA QUE INDICA. 07/08/2025 11:46 Download
193/1988 RESOLUÇÃO PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ. 27/06/2025 11:01 Download
192/1988 RESOLUÇÃO PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ. 27/06/2025 10:58 Download
192/1988 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DO EMPRÉSTIMO QUE INDICA. 07/08/2025 11:44 Download
191/1988 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DO EMPRÉSTIMO QUE INDICA. 07/08/2025 11:42 Download
191/1988 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CLÁUDIO PINHO, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 10:53 Download