Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
170/1987 RESOLUÇÃO ELEVA A REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 8.497, DE 17 DE JUNHO DE 1966. 26/06/2025 15:17 Download
170/1987 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 06/08/2025 14:42 Download
169/1987 ATO DELIBERATIVO ESTABELECE A LOTAÇÃO QUE INDICA. 06/08/2025 14:41 Download
168/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTONIO JACÓ, PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 14:38 Download
168/1987 ATO DELIBERATIVO ESTABELECE A LOTAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA. 06/08/2025 14:38 Download
167/1987 ATO DELIBERATIVO ESTABELECE A LOTAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA. 06/08/2025 14:35 Download
167/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO AGACI FERNANDES, PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 14:36 Download
166/1987 ATO DELIBERATIVO DESIGNA SERVIDORA PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 11/08/2025 13:48 Download
166/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO GOMES DA SILVA CÂMARA. 26/06/2025 14:34 Download
165/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO NARCÉLIO LIMAVERDE. 26/06/2025 14:31 Download